VISÃO MONOCULAR
| Candidato com visão em apenas um dos olhos pode participar de concurso em vagas destinadas a pessoas com deficiência | Clique aqui |
| Cegueira monocular não limita autor para atividades habituais para efeito de recebimento de benefício assistencial | Clique aqui |
| Homem que perdeu a visão por bomba de efeito moral lançada por PM receberá indenização | Clique aqui |
| Cegueira monocular não justifica conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez | Clique aqui |
| Trabalhador rural com visão monocular garante na justiça o direito a aposentadoria rural | Clique aqui |
| Portadores de visão monocular podem ser nomeados no cargo de agente da Polícia Federal | Cliquei aqui |
| TJSP concede isenção de tarifa de ônibus para passageira com visão monocular | Clique aqui |
| TRF1 reconhece visão monocular para isenção de IPI em compra de automóvel | Clique aqui |
| Agricultor com visão monocular tem direito ao recebimento do benefício de auxílio-doença | Clique aqui |
| Decisão garante isenção de IPVA a motorista com visão monocular | Clique aqui |
| Militar temporário deve ser incorporado às forças armadas até que perícia judicial ateste incapacidade e nexo de causalidade com a prestação do serviço militar | Clique aqui |
| Inclusão, direito de todos | Clique aqui |
| Justiça anula eliminação de deficiente visual em concurso da Polícia Federal | Clique aqui |
| Exigência de apresentação de CNH com indicação de limitação física compatível para a isenção do IPI extrapola a imposição estabelecida por lei | Clique aqui |
| Lei garante isenção de imposto para aquisição de veículos a deficientes visuais independentemente de restrição expressa na Carteira de Habilitação | Clique aqui |
| Deficiente visual tem pedido de isenção de impostos negado para compra de veículo automotor | Clique aqui |
| Casos envolvendo acidente de trabalho são de competência da Justiça Estadual | Clique aqui |
| EBSERH deve incluir no rol de aprovados nas vagas para pessoas com deficiência candidato indevidamente excluído | Clique aqui |
| É ilegal ato administrativo que exclui candidato aprovado em vaga destinada à pessoa com deficiência na fase de avaliação médica | Clique aqui |
| Reserva de vagas destinadas a Pessoas com Deficiência em concurso publico é feita de acordo com cargo e localidade | Clique aqui |