Justiça Federal atende MPF e determina embargo imediato de obras de quiosques na Praia da Tartaruga em Búzios (RJ)
Prefeitura descumpriu sentença transitada em julgado e retomou intervenções em área de preservação permanente
Prefeitura descumpriu sentença transitada em julgado e retomou intervenções em área de preservação permanente
Decisão da 8ª Turma Recursal da Justiça Federal do Rio de Janeiro afasta a exigência de que o contribuinte tenha solicitado a isenção em vida e reforça a transmissibilidade dos créditos tributários aos sucessores.
Manifestação aponta que lei federal distingue carreiras do magistério e de ensino básico, técnico e tecnológico
Conciliação está marcada para 24 de setembro; pedido para transferir voos turísticos para rota marítima será analisado depois da audiência
Sentença reconhece danos ambientais, determina a recuperação de área protegida e adoção de medidas de reparação e proteção ambiental
Decisão confirma ação do MPF e determina recuperação integral da área degradada, além de indenização por dano moral coletivo