Estado de São Paulo indenizará cidadão por violações de direitos durante ditadura militar
Reparação majorada para R$ 75 mil.
Decisão da 13ª Câmara de Direito Criminal.
Abandono de Tribunal do Júri gera dever de ressarcimento das despesas Read More »
Ausência de prova de prejuízo financeiro.
TJSP nega indenização por bloqueio de conta em rede social Read More »
Omissão no dever de zelar pela integridade física.
Estado de São Paulo indenizará pediatra agredido em ambiente de trabalho Read More »
Reparação de danos fixada em R$ 38 milhões.
Mantida condenação por esquema fraudulento que envolveu 800 veículos Read More »
Leilão ocorreu em descumprimento à ordem judicial.
Estado indenizará proprietário de carro roubado leiloado como sucata Read More »
Limitação ao exercício do direito de propriedade.
Concessionária de energia deve retirar fios de alta tensão de terreno de consumidor Read More »
Prejuízo às vítimas de mais de R$ 100 mil.
Mantida condenação de homem que emitia licenças ambientais falsas Read More »