Direito Justiça
Sindicato de enfermeiros autônomos deverá representar enfermeiros empregados de hospital
Segundo a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do TST, não há distinção entre enfermeiros autônomos ou empregados de hospital
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TST recebe manifestações em recurso repetitivo sobre enquadramento de pessoas que exercem docência como professores
Pessoas, órgãos e entidades têm 15 dias úteis para se manifestar no processo
TRF3 determina pagamento de pensão por morte a viúva em união estável
Décima Turma observou o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero
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