Homem é condenado por perseguir colegas de trabalho em razão de orientação sexual
Penas somam quatro anos de prisão.
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Direito Justiça
STF vai decidir se gestação de alto risco dispensa carência para concessão de auxílio-doença
Controvérsia teve repercussão geral reconhecida, e a solução será aplicada a todos casos semelhantes.
STF mantém norma que prevê nomeação do chefe do MPDFT pelo presidente da República
Decisão unânime ocorreu em julgamento realizado no âmbito do Plenário Virtual.
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STF invalida norma que transformou Instituto Socioeducativo do Acre em órgão de segurança pública
Decisão diferencia função de agentes socioeducativos das atividades de polícia penal.
Gravação telefônica com más referências de vendedora é prova válida contra empregador
Ela não conseguia novo emprego e pediu indenização por dano pós-contratual
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Instituição de ensino é condenada por fraude na contratação de professores
Escola usou cooperativa para evitar pagar direitos trabalhistas
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