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STF restabelece condenação de ex-presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia

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Relatora entendeu que não havia motivo para anular julgamento feito pelo TJ-RO

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“Sai daqui, seu macaco”: Tribunal mantém condenação de cabo do Exército por injúria racial, mas reduz pena

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Ministério Público do Paraná denuncia três pessoas em Maringá por golpe em festas de casamento que causou prejuízo de mais de R$ 2,6 milhões a 124 vítimas

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MPPR denuncia 333 pessoas investigadas a partir da Operação Panóptico por participação em organização criminosa com atuação a partir de presídios

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Advogado que acusou juíza falsamente de abuso de autoridade tem condenação mantida

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Hospital é condenado por morte decorrente de infecção hospitalar

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TJDFT mantém restituição em dobro e indenização por empréstimos fraudulentos

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Justiça condena bar de Samambaia a indenizar cliente agredida por segurança

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Homem que furtou ônibus em Samambaia tem prisão preventiva decretada

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Justiça mantém condenação de policial penal por abuso de autoridade

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