COSTA MONTEIRO Sociedade Individual De Advocacia OAB/PR Nº 4.109 Os Artigos Jurídicos abaixo são exclusivos para pesquisa.
Mulher que comprou veículo usado com vícios não será indenizada
Carro com 20 anos de fabricação.
Sindicato de enfermeiros autônomos deverá representar enfermeiros empregados de hospital
Segundo a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do TST, não há distinção entre enfermeiros autônomos ou empregados de hospital
TST recebe manifestações em recurso repetitivo sobre enquadramento de pessoas que exercem docência como professores
Pessoas, órgãos e entidades têm 15 dias úteis para se manifestar no processo
TRF3 determina pagamento de pensão por morte a viúva em união estável
Décima Turma observou o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero
STF tem maioria para manter regra do TSE que impede registro de candidato que não prestar contas
Resolução impede que candidato obtenha certidão de quitação eleitoral até o fim da legislatura
STF aceita manifestação da Câmara sobre emendas, mas reforça necessidade de transparência
Segundo ministro Flávio Dino, indicação de alterações em ata é imprescindível para garantir rastreabilidade dos recursos públicos
Análise no STF sobre papel do MPT em contratos entre sindicatos e advogados é suspensa
Presidente da Corte sugeriu que relator reúna mais informações para embasar decisão sobre acordos que envolvem honorários advocatícios em ações coletivas
Ação questiona decreto que estabelece sanções administrativas para infrações ambientais em áreas rurais
Segundo a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, norma permite sanções sem defesa prévia
STF dá mais 90 dias para conciliação em caso de dano ambiental em Bombinhas (SC)
Ministro Dias Toffoli manteve o processo suspenso durante o período
STF invalida critérios de desempate para promoção no Ministério Público em três estados
Normas dos estados do RS, CE e AL foram anuladas por invadirem competência da União
Cliente idoso será indenizado após demora no repasse de valor por advogada
Depósito em juízo foi feito apenas após representação à OAB e citação judicial
TJSC mantém condenação de guincheiro que transportou cabine furtada sem nota fiscal
Réu alegou desconhecimento, mas não provou origem lícita da cabine furtada
TJSP determina fornecimento de canabidiol a criança com autismo
Garantia do direito à saúde.
Audiência de conciliação sobre Gasoduto Subida da Serra tem nova data
A pedido das partes, ministro Edson Fachin agendou a próxima reunião para o dia 23 de junho
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