COSTA MONTEIRO Sociedade Individual De Advocacia OAB/PR Nº 4.109 Os Artigos Jurídicos abaixo são exclusivos para pesquisa.
Homem é condenado por perseguir colegas de trabalho em razão de orientação sexual
Penas somam quatro anos de prisão.
STF vai decidir se gestação de alto risco dispensa carência para concessão de auxílio-doença
Controvérsia teve repercussão geral reconhecida, e a solução será aplicada a todos casos semelhantes.
STF mantém norma que prevê nomeação do chefe do MPDFT pelo presidente da República
Decisão unânime ocorreu em julgamento realizado no âmbito do Plenário Virtual.
STF invalida norma que transformou Instituto Socioeducativo do Acre em órgão de segurança pública
Decisão diferencia função de agentes socioeducativos das atividades de polícia penal.
Gravação telefônica com más referências de vendedora é prova válida contra empregador
Ela não conseguia novo emprego e pediu indenização por dano pós-contratual
Instituição de ensino é condenada por fraude na contratação de professores
Escola usou cooperativa para evitar pagar direitos trabalhistas
Exploração de petróleo no Amapá: MPF orienta adoção de medidas ao Ibama e à Petrobras no processo de licenciamento
Recomendações são embasadas em pareceres técnicos de peritos do MPF, nas exigências técnicas do Ibama e na legislação aplicável
Licença para exploração de petróleo na Foz do Amazonas deve ser negada, insiste MPF
Órgão enviou mais uma recomendação para que Ibama rejeite nova investida da Petrobras em busca de autorização
MPF se opõe à emissão de licença de exploração de petróleo na Foz do Amazonas
Recomendação considera, entre outros pontos, inconsistências identificadas no projeto, como ausência de avaliação ambiental da área sedimentar
Brasil deve notificar países atingidos pela exploração de petróleo nos Corais da Amazônia e retirar região dos leilões da ANP
Recomendações enviadas ao MRE e à ANP pedem cautela e apreço pela preservação ambiental na foz do rio Amazonas
MPF/AP quer a suspensão da exploração de petróleo na foz do rio Amazonas
Atividade representa perigo ao ecossistema marinho brasileiro e dos países vizinhos
Desastre da Vale: MPF recorre ao STJ para manter ex-presidente da mineradora como réu em ação penal
Ministério Público aponta que decisão do TRF6 extrapolou seu papel ao realizar análise que caberia apenas ao Tribunal do Júri, que tem competência em crimes
Áudios repassados por um dos interlocutores da conversa a terceiros são provas válidas no processo eleitoral
Decisão tomada pelo TSE segue parecer do MP Eleitoral em ação que investiga compra de votos em São Francisco (SE), nas Eleições 2020
MPF consegue condenação de responsáveis por construção irregular de pousada em reserva na Delta do Parnaíba (MA)
Construtores devem recuperar área de preservação onde obra ilegal foi erguida sem licença ambiental
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