Município é condenado a indenizar idoso atacado por cães mantidos em posto de saúde
Sentença reconheceu responsabilidade do município no episódio
STF determina arquivamento de mais cinco investigações ligadas ao inquérito das fake news
Decisões levam em consideração manifestações da PGR sobre ausência de provas e prescrição do delito
Rede social de vídeos é condenada a indenizar influenciador que teve conta banida
Decisão reconheceu falha após exclusão do perfil
Eurodeputados apoiam uma melhor aplicação dos direitos dos passageiros na UE
O Parlamento deu a sua aprovação final à atualização das regras da UE para melhorar a proteção e a informação aos passageiros em caso de
Justiça do Acre afasta cobrança de financiamento de carro após fim de namoro
2ª Câmara Cível entendeu que exigir que a mulher quitasse a dívida poderia resultar em duplicidade de ressarcimento e enriquecimento sem causa do ex-companheiro
TST mantém indenização a irmã de trabalhador eletrocutado em acidente
Tese vinculante do Tribunal define que o dano moral decorrente da morte do trabalhador é presumido para todo o núcleo familiar
Montadora é condenada por fornecer chuveiros sem divisórias em vestiários
Para 1ª Turma, banhos coletivos geram constrangimento e justificam indenização
Cade mantém extinção de processo envolvendo a moratória da soja
Tribunal rejeita embargos de declaração opostos pela Aprosoja/MT e confirma a extinção do processo em cumprimento à decisão vinculante do STF, aplicando multa processual de
STF avança em julgamento sobre fretamento de ônibus por aplicativos em Minas Gerais
Até o momento, há três votos pela validade da legislação estadual, que prevê restrições ao serviço, e dois contrários
STF começa a julgar diferença de tratamento entre homens e mulheres na previdência complementar
Análise do recurso será retomada pelo Plenário nesta quinta-feira (29)
STF invalida alteração de nome de cargo no Tribunal de Contas da Bahia
Para o Tribunal, denominação “auditor de contas públicas” não corresponde às atribuições do cargo e prejudica a distinção entre funções
Mantida exoneração de ex-policial militar que pleiteava revisão do pedido após 20 anos
Incapacidade civil não comprovada.
Torcedor será indenizado por pagar pacote e não assistir a final da Copa Libertadores
Sem ingresso e hospedagem, vítima passeou no Rio de Janeiro e voltou para Joinville
