COSTA MONTEIRO Sociedade Individual De Advocacia OAB/PR Nº 4.109 Os Artigos Jurídicos abaixo são exclusivos para pesquisa.
Servidor público pode ter jornada de trabalho reduzida para cuidar de filho autista
Em resposta a Consulta, TCE-PR orienta que a possibilidade, sem a redução dos vencimentos do cargo efetivo, independe da existência de lei local específica, conforme
Montadora demonstra que não houve discriminação na dispensa de dependente químico
Empresa sabia da dependência há nove anos e ofereceu tratamento
Transportadora responderá por “apagão” de motorista de carreta que causou a morte de colega
Para a 5ª Turma, transporte rodoviário é atividade de risco, e empresa é responsável por danos causados por seus empregados
Perda de imóvel após revelia em ação trabalhista leva à condenação de advogada omissa
Empresários receberão danos morais e materiais por desídia de profissional
Consumidora abordada de forma vexatória será indenizada
Julgamento baseado em protocolo do CNJ.
STF decide que limitação de anuidade de conselhos profissionais não se aplica à OAB
Para o Plenário, OAB é um ente autônomo e independente e pode dispor sobre a fixação e a cobrança das contribuições anuais de advogados
Banco é condenado por encerrar conta de cliente
TJMG manteve indenização a administradora de loja que perdeu acesso às transações
Acordo permite que INSS seja ressarcido por pagamento de benefício decorrente de acidente de trabalho
Duas empresas irão restituir despesas passadas e futuras à autarquia previdenciária, conforme a transação homologada pelo Gabinete da Conciliação do TRF3
Uso off-label não constitui impedimento para cobertura de medicamento, decide TJSP
Negativa é considerada abusiva pela jurisprudência.
Mantida condenação de casal por homicídio e tortura do filho recém-nascido
Réu acreditava não ser o pai biológico da criança.
Município indenizará homem por queda de árvore sobre casa
Reparação fixada em mais de R$ 75 mil.
Mantida justa causa de médico que acumulava empregos públicos irregularmente
Prefeitura de Americana (SP) o dispensou após denúncia de que trabalhava apenas 30 minutos no emprego municipal