Áreas de Atuação
COSTA MONTEIRO Sociedade Individual De Advocacia – OAB/PR Nº 4.109
Por que você precisa dos melhores advogados
Podemos subdividir o DIREITO entre Direito Público e Direito Privado:
Direito Público podemos citar o Direito Constitucional, Penal, Administrativo.
Direito Privado, temos o Direito Civil ( Família, Negócios, Empresarial, Sucessões , Consumidor, Reparação de Dano, Direito registral e Notarial, Imobiliário, Cobranças , Falência, Agrário, dentre outras).
No que somos especialistas
Áreas de Prática Jurídica
Direito Criminal
Crimes Comuns e Contravenções Penais;
Tribunal do Júri;
Lei Maria da Penha;
Assessoria e Consultoria Empresarial;
Crimes Ambientais;
Crimes Informáticos;
Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional;
Crimes de Lavagem de Dinheiro;
Crimes Contra Ordem Tributária e Econômica;
Crimes Contra as Relações de Trabalho e Previdência Social;
Crimes Contra as Relações de Consumo;
Crimes Contra a Administração Pública;
Crimes Licitatórios;
Assistência a Vítimas de Ilícitos Penais.
Lei de Execução Penal ; Progressão de Regime , Remição, Detração de Pena
HABEAS CORPUS
DIREITO CONDOMINIAL
• Assessoria para assembleias. • Assessoria aos síndicos. • Cobrança de inadimplência. • Confecção e análise de contratos. • Organização legal do condomínio. • Elaboração, revisão e atualização de convenções e regimentos internos. • Realização de vistorias de entrega e de assembleias para implantação. • Atuação nas relações internas e com as administradoras, imobiliárias, construtoras e síndicos.
DIREITO AMBIENTAL
• Patrocínio e defesa em ações judiciais, acompanhamento de inquéritos civis e processos administrativos sancionatórios e de licenciamento ambiental • Na parte regulatória, trabalho consultivo, tendo por escopo o Código Florestal, a Lei de Política Nacional sobre Mudança do Clima, a Lei de Agrotóxicos, a Lei de Sementes e a Lei de Biossegurança
DIREITO DO CONSUMIDOR
• Atuação nas relações entre consumidores e fornecedores de produtos e serviços.
DIREITO MÉDICO
• Busca da satisfação dos direitos dos clientes em face dos planos de saúde e seguradoras, quando da negativa exames, tratamentos, medicamentos e próteses.
DIREITO DIGITAL
Criminal • SEQUESTRO DE DADOS • SEQUESTRO DE SITES Contencioso Consultivo Contratos Compliance
Direito Bancário
• Aplicação da Lei do Superendividamento para a renegociação das dívidas • Revisão de juros abusivos • Revisão de dívidas bancárias (contratos de financiamento, cartão de crédito, cheque especial) • Defesa em ações de busca e apreensão • Negativação indevida DESBLOQUEIO JUDICIAL DE BENS E VALORES • Desbloqueio de conta bancária. • Defesa do Devedor. • Defesa do Executado.
DIREITO LICITATÓRIO
• Análise do edital; • Impugnação ao edital; • Defesas; • Requerimento de providências da Administração Pública; • Acompanhamento do cliente em sessões; • Recursos e respostas aos recursos administrativos; • Medidas perante Tribunais de Contas, Corregedoria, Agências reguladoras e Ministério Público; • Medidas judiciais e respectivas defesas (ex.: Mandados de Segurança com pedido liminar, Ações Ordinárias e Cautelares); • Defesas administrativas (ex. defesa contra: revogação ou anulação de licitação, aplicações de penalidade (atraso na entrega), declaração de inidoneidade, entre outros); • Medidas para a alteração ou rescisão do contrato administrativo; • Pedido de reajuste, repactuação ou recomposição do valor inicial contratado para manutenção do equilíbrio econômico financeiro do contrato; • Cobrança de pagamentos; • Intermediação em negociações e tratativas diversas com entes e órgãos públicos; • Assessoria para obtenção de licenças, alvarás e outras autorizações; • Ações de indenização contra o Estado.
Direito Imobiliário
• Assessoria para regularização, aquisição, locação e compra e venda de imóveis. • Revisão de contratos imobiliários • Distratos, desistências e rescisões contratuais; • Vícios construtivos; • Usucapião; • Regularização de imóveis em geral; • Regularização Fundiária Rural e Urbana - Reurb; Problemas com IPTU
Falência e Recuperação Judicial
Processos de recuperação judicial, recuperação extrajudicial, falência e incidentes e processos relacionados, incluindo desconsideração da personalidade jurídica, extensão de falência, processos envolvendo a responsabilização de acionistas e administradores Reestruturação extrajudicial de dívidas Aquisição de ativos, financiamento, investimentos e operações estruturadas envolvendo empresas em crise econômico-financeira Recuperação de crédito e ativos (investigação de ativos, ações de execução, excussão de alienação fiduciária e garantias reais) Processos de insolvência transnacionais Litígios envolvendo insolvência Assessoria em planejamentos de encerramento de empresas constituídas no Brasil
Direito Administrativo Sancionador
• Ações por Improbidade Administrativa, nas fases administrativa e judicial; • Processos Administrativos Disciplinares (PAD’s), em órgãos correcionais ou disciplinares; • Infrações administrativas às regras deontológicas provenientes de normativas de órgãos de classe (Conselhos Profissionais Federais, como CFM, COFEN, CFO, e Conselhos Profissionais Estaduais, como o CRM, COREN, CRO, dentre outros); • Infrações administrativas de trânsito (multas, suspensão e cassação do direito de dirigir); • Procedimentos e processos administrativos em órgãos de auditoria e controladoria; • Procedimentos e processos administrativos perante os Tribunais de Contas, Tribunais de Justiça; • Procedimentos e processos administrativos perante Agências Reguladoras e Executivas, como a ANVISA, ANS, ANATEL, ANEEL, ANCINE, ANP, IBAMA, ANAC, ANA, dentre outras; • Procedimentos e processos administrativos perante órgãos do Sistema Financeiro Nacional, como BACEN, CVM, PREVIC e SUSEP.
Direito Empresarial
• Assessoria preventiva e contenciosa. • Análise, revisão e confecção de contratos de todas as espécies; • Atuação em processos administrativos; • Indenizações; • Cobranças; • Recuperação de crédito. • Abertura de Empresas • Obrigações e os limites de responsabilidade dos empresários; • A constituição e a formação do capital social dos diversos tipos de sociedades empresárias, bem como a natureza dos contratos em espécie (compra e venda mercantil, representação comercial, contrato de franquia, contrato de seguro, leasing, factoring, entre outros); • Preparação de atas de assembleias gerais de acionistas ou de reuniões de sócios; conselhos de administração, diretorias, conselhos fiscais e conselhos consultivos ; • Questões de governança corporativa e correlatas; • Desenvolvimento de regulamentos internos dos órgãos de administração.
Direito Tributário
Consultoria sobre todos os temas tributários, previdenciários e aduaneiros; Transação; Planejamentos tributários nacionais e internacionais; Diligências legais (Due Diligence) completas em operações societárias;
Direito Sucessório
• Elaboração de inventários judiciais e extrajudiciais; • Implementação de estruturas que gerem mais eficiência sob todos os aspectos legais ao patrimônio das pessoas físicas; • Aconselhamento acerca da adoção de determinadas cautelas, previamente ao fechamento de negócio ou transação; • Elaboração de atas notariais ou escrituras de declaração acerca de eventual situação de incapacidade ou nomeação de curador; • Instituição de bem de família;
Direito de Família
Processos de divórcio, guarda dos filhos, pensão alimentícia ou qualquer outra questão familiar.
Direito Agro
1. Revisional de dívidas rurais 2. Revisão e prorrogação / alongamento da dívida rural. 3. Renegociação de dívidas extrajudiciais e judiciais do crédito rural. 4. Recuperação judicial - focado ao produtor rural pessoa física e jurídica 5. Defesa nas execuções de dívidas 6. Cessões de créditos, confissões de dívidas, hipoteca, alienação fiduciária, hipoteca, cedula de produto rural, rescisões, renovações entre outros. .7 Órgãos Ambientais
ATENDIMENTO EM ÓRGÃOS PÚBLICOS E JUDICIAIS SUPERIORES
1 - STF 2- STJ 3- CNJ 4 - TRIBUNAIS DE JUSTIÇA 5 - PREFEITURAS 6 - POLÍCIA FEDERAL 7- POLÍCIAS CIVIS 8 - ÓRGÃOS CONSULARES 9 - ANVISA 10 - RECEITA FEDERAL 11- MINISTÉRIOS E OU SECRETARIAS DE ESTADO
Direito Desportivo
• Principais leis do Direito Desportivo • Atualmente, há 3 principais leis focadas para os atletas. E para você conhecer cada uma, eu separei suas principais informações abaixo. • Lei Pelé • A Lei Pelé institui normas gerais e princípios sobre o desporto, suas finalidades e recursos, mas, sobretudo, sobre as questões econômicas do atleta. • Estatuto do Torcedor • O Estatuto do Torcedor é uma lei extensa e fundamental em diversos aspectos. Além disso, ela norteia o funcionamento da torcida organizada. • Estabelece normas de proteção e defesa do torcedor, define o que é torcedor, delega a prevenção da violência, as responsabilidades do poder público e trata de questões burocráticas. • Lei de Incentivos Fiscais ao Desporto • A Lei de Incentivos Fiscais ao Desporto trata especificamente dos incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e traz outras regras complementares. • Portanto, ela cuida de questões financeiras, como imposto de renda, deduções, declarações etc. • Valendo a informação de que as principais leis são recentes, mesmo o desporto ter sido considerado um campo jurídico em 1941. • Princípios do Direito Desportivo • Todas as áreas do direito possuem seus princípios norteadores. Trata-se de um conjunto valores que norteiam a interpretação das leis, bem como a criação de novas. • No caso dos esportes, temos os 12 princípios listados no artigo 2° da Lei Pelé. Veja-os abaixo de forma resumida: • soberania; • autonomia; • democratização; • liberdade; • direito social; • diferenciação entre desporto profissional e não profissional; • identidade nacional; • educação; • qualidade; • descentralização; • segurança; • eficiência; • Como um advogado do Direito Desportivo pode me ajudar • Para atender as demandas do mundo dos esportes, o advogado precisa ter uma especialização. Com isso, ele poderá resolver problemas como: • defender um time de futebol perante o Superior Tribunal Judicial Desportivo – STJD; • conseguir a personalização de eventos esportivos; • cuidar de questões burocráticas como contratos e acordos com patrocinadores, contratos de exclusividade, uso de imagem, parcerias etc.; • cuidar do Marketing desportivo; • prestar consultorias para empresas e atletas; • proteção jurídica em competições etc. • Além disso, atletas, clubes, torcidas organizadas e demais torcedores podem contar com ajuda profissional. • Por isso, em caso de dúvida, é melhor contatar um advogado especialista em Direito Desportivo. • Ele poderá analisar seu caso com propriedade, abrindo para as possibilidades que, hoje, talvez você desconheça. • Exemplos de crimes desportivos • Os crimes podem acontecer de diversas formas e, inclusive, pelos torcedores. • Veja as principais práticas ilícitas nos esportes: • comprar ou vender ingressos de cambistas; • lesão corporal durante a prática do esporte; • causar tumultos ou estimular a violência; • estar em posse de instrumentos que podem ferir outras pessoas; • corrupção ativa e passiva; • usar a marca FIFA ou de atletas sem a autorização para vender produtos ou promover publicidade etc. • Superior Tribunal de Justiça Desportiva