MPF obtém suspensão de concessões de petróleo na Amazônia por falta de consulta prévia a comunidades
Decisão estabelece prazo de 90 dias para início dos procedimentos e prevê multa diária de R$ 250 mil em caso de descumprimento
Decisão estabelece prazo de 90 dias para início dos procedimentos e prevê multa diária de R$ 250 mil em caso de descumprimento
Ação civil pública aponta omissão da autoridade marítima e busca obrigar o aprimoramento do controle de embarcações nos rios da região
Instituição de ensino alegou participação em programa federal, que já oferece a contrapartida de isenção em impostos, sem comprovar adesão formal.
Além do pedido de condenação por invadir terras da União e fraudar documentos, MPF pede indenização de R$ 10,1 mi pelos danos causados