A pedido do MPF, empresário é preso por manter venda de lotes clandestinos em Jacareí (SP)
Condomínio “Encontro das Águas” se sobrepõe a unidade de conservação federal e já causou diversos prejuízos ambientais
JFSP
Acordo viabiliza retomada de obras de expansão de empreendimento imobiliário em Bertioga/SP
Construções haviam sido questionadas em ação civil pública que apontou a ocorrência de atividades irregulares lesivas ao meio ambiente
Caixa deve ressarcir em R$ 117 mil idoso que caiu no “golpe do motoboy”
TRF3 também determinou indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil
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MPF obtém decisão para regularizar nomeações e garantir efetividade das cotas em concurso da Justiça Eleitoral
União deve compensar em futuras nomeações para que candidatos cotistas aprovados na ampla concorrência não ocupem as vagas reservadas
Caixa deve restituir R$ 76 mil e indenizar em R$ 5 mil correntista vítima do “golpe do motoboy”
Para Primeira Turma, foi comprovada a responsabilidade objetiva da instituição bancária
