Justiça determina que Sinetram restabeleça recargas do Passe Livre Estudantil
Decisão atende pedido da Defensoria Pública do Estado do Amazonas.
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Decisão atende pedido da Defensoria Pública do Estado do Amazonas.
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Segundo a denúncia, pelo menos de abril a maio de 2025, empregados de empresas terceirizadas que atuavam no terminal usavam as próprias funções para substituir carga efetivamente inspecionada por outra não inspecionada.
Em 2.º grau, foi mantida sentença para que proprietário receba a posse de imóvel adquirido em leilão da Caixa.
Terceira Câmara Cível julga processo em que distingue uso de imóvel e posse do bem Read More »
Pedido de tratamento não pode ser negado apenas pela ausência no rol da ANS ou por não haver serviço próprio ou credenciado.
Valores dos empréstimos continuam sendo descontados da folha de pagamento e depositados em conta judicialização.
Boletos emitidos com reajuste deverão ser cancelados e emitidos outros sem o aumento.
Liminar suspende reajuste de água em Manaus Read More »
Quantidade prevista na Constituição Federal para a faixa populacional apurada pelo Censo Demográfico do IBGE é de nove vereadores.
Abatimento proporcional do preço deverá ser definido em fase de liquidação de sentença.
Consumidor cujo bem adquirido sofreu perda de valor de mercado deve receber compensação Read More »
Exceção contraria princípios e dispositivos constitucionais, como a exigência de licitação para delegação de serviços.
Juiz considerou que houve “grave falha” no dever de informação qualificada, clara e ostensiva que incumbe à empresa sobre a cobrança automática do serviço de roaming.