TNU exige cumprimento dos requisitos para aposentadoria até 1995 para que servidor mantenha incorporação de função
Para o colegiado, o exercício da função pelo tempo exigido em lei, isoladamente, não garante a vantagem
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Recurso busca interromper o funcionamento do modelo irregular de prestação de serviço de transporte coletivo em todo o território nacional
Operações de câmbio ilícitas movimentaram mais de R$ 5 milhões em um ano
Justiça determinou multa diária de R$ 100 mil, caso a decisão não seja cumprida
Operações de câmbio ilegais aconteceram entre 2014 e 2015
Fabra terá de pagar indenização a estudante que não conseguiu se matricular na instituição
O processo trata de prescrição para o pagamento de indenização por férias não gozadas
Turma Nacional afeta tema que envolve parecer da Advocacia-Geral da União Read More »