Fabricante ressarcirá despesas comprovadas e compensará danos estéticos e morais decorrentes da substituição do implante que rompeu precocemente
Mulher que sofreu ruptura de prótese mamária será indenizada por falha no produto Read More »
Ação deve apurar se administração condominial teria deixado de adotar providências para fazer cumprir a convenção e o regimento interno
Condomínio pode responder por omissão na fiscalização de regras internas, decide TJSC Read More »
Ausência de monitoramento atmosférico e de protocolo formal de resgate foi apontada como falha de segurança em obra de estação de esgoto
Falhas de segurança levam SAMAE a indenizar famílias de servidores mortos em acidente Read More »
Servidora de limpeza passou a auxiliar no atendimento de crianças acolhidas entre maio de 2020 e dezembro de 2022
Atuação em abrigo durante pandemia gera diferenças salariais por desvio de função Read More »
Além de declarar inexistente o débito, decisão impede novas cobranças e determina a retirada do nome do consumidor dos órgãos de proteção ao crédito
Justiça invalida confissão de dívida obtida por coação e condena empresa de cobrança Read More »
Justiça, contudo, atrela reconhecimento de deficiência à análise individual dos casos
TJ valida lei sobre fibromialgia e autoriza criação de carteira de identificação em SC Read More »
Taxas cobradas de forma indevida deverão ser restituídas
Porto de SC é condenado por atraso na liberação de carga que prejudicou importadora Read More »
Consumidor foi induzido a acreditar que teria acesso imediato ao crédito
Promessa enganosa de financiamento leva TJSC a anular contrato de consórcio de imóvel Read More »
Justiça reconheceu falha no serviço prestada pela operadora portuária cuja carga foi parar em Imbituba
Consumidora de Itajaí será indenizada por atraso em carga redirecionada a outro porto Read More »
