Decisão envolveu associações de profissionais técnicos do mercado audiovisual de São Paulo e analisou a divulgação de tabelas referenciais de honorários
Cade arquiva processo com base em tese de poder compensatório Read More »
Tribunal concluiu que aquisição minoritária não preenchia o critério legal de faturamento e que acordos de colaboração não configuram contrato associativo
Cade arquiva APAC sobre investimentos e acordos entre Amazon e Anthropic Read More »
Tribunal determinou novas diligências para aprofundar a análise das práticas no mercado de delivery e negou, neste momento, pedido de medida preventiva apresentado pela Keeta
Evidências foram fornecidas à Superintendência Geral por Acordo de Leniência assinado pelo Cade
Procedimentos serão analisados à luz da legislação nacional
Acordo estabelece obrigações para garantir a concorrência na distribuição de aplicativos e processamento de pagamentos no ecossistema iOS, sob pena de aplicação de multa de até R$ 150 milhões
Cade homologa TCC em investigação sobre práticas da Apple no iOS Read More »
Despacho da Superintendência-Geral do Cade determina cessar efeitos anticompetitivos sob pena de multa diária no valor de R$ 250 mil
Tribunal do Cade mantém medida preventiva em desfavor da Apple Read More »
Ação também abre processo administrativo para investigar supostas práticas anticoncorrenciais
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Em parecer, órgão defende condenação do Conselho Federal da OAB pela prática de influência à adoção de conduta uniforme entre concorrentes
