Como um acordo firmado em uma pequena localidade de Luxemburgo transformou a circulação de pessoas e se tornou um dos principais símbolos da integração europeia
Poucos projetos de integração internacional produziram efeitos tão concretos sobre a vida cotidiana quanto o Espaço Schengen.
Para milhões de pessoas, atravessar a fronteira entre França e Luxemburgo, Bélgica e Alemanha, ou Itália e Áustria, sem passar por um controle migratório sistemático tornou-se algo absolutamente normal.
Mas essa aparente simplicidade esconde uma das mais sofisticadas experiências jurídicas e institucionais de integração regional do mundo.
Schengen não significa simplesmente “viajar pela Europa sem apresentar o passaporte”.
Por trás da ausência de controles sistemáticos nas fronteiras internas existe uma extensa arquitetura jurídica e administrativa envolvendo fronteiras externas, imigração, vistos, cooperação policial, cooperação judiciária, compartilhamento de informações, segurança, proteção de dados, combate ao crime transnacional e gestão de crises.
Em 2026, o Espaço Schengen reúne 29 países, abrangendo mais de 4 milhões de quilômetros quadrados e uma população superior a 450 milhões de pessoas. São 25 Estados-Membros da União Europeia e quatro países que não pertencem à União Europeia — Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça. (Conselho da União Europeia)
A história desse espaço começa em uma pequena localidade de Luxemburgo.
E é justamente por isso que Schengen possui uma importância particularmente especial para o próprio Luxemburgo e para a história da integração europeia.
- O QUE É O ESPAÇO SCHENGEN?
O Espaço Schengen é uma área europeia na qual os países participantes aboliram, como regra geral, os controles de pessoas nas suas fronteiras internas.
Em termos práticos, isso significa que, entre os países integrantes, a circulação de pessoas ocorre sem controles sistemáticos de fronteira.
Essa característica, entretanto, não significa que as fronteiras tenham desaparecido.
Os Estados continuam existindo, continuam possuindo territórios, governos, sistemas jurídicos, autoridades policiais e soberania.
O que foi profundamente transformado foi a maneira como determinadas fronteiras internas são administradas.
A lógica de Schengen pode ser resumida em uma fórmula:
menos controles nas fronteiras internas + maior cooperação entre os Estados + controles reforçados nas fronteiras externas.
A legislação europeia expressamente relaciona a livre circulação interna à adoção de medidas adequadas de controle das fronteiras externas, imigração, asilo e prevenção e combate ao crime. (Eur-Lex)
Portanto, Schengen não representa simplesmente a eliminação de fronteiras.
Representa uma reorganização da função das fronteiras.
- SCHENGEN E UNIÃO EUROPEIA NÃO SÃO A MESMA COISA
Essa é uma das primeiras distinções que precisam ser feitas.
A União Europeia e o Espaço Schengen são estruturas diferentes.
A União Europeia possui atualmente 27 Estados-Membros.
O Espaço Schengen possui 29 países.
A maioria dos países da União Europeia participa de Schengen, mas não todos.
Atualmente:
- 25 dos 27 Estados-Membros da União Europeia fazem parte do Espaço Schengen;
- Chipre ainda não teve seus controles internos abolidos;
- Irlanda não integra o Espaço Schengen;
- Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça participam do Espaço Schengen embora não sejam membros da União Europeia. (Migration and Home Affairs)
Essa distinção é fundamental para compreender o funcionamento da integração europeia.
- SCHENGEN TAMBÉM NÃO É A ZONA DO EURO
Outra confusão frequente envolve a moeda.
Schengen não é a mesma coisa que a Zona do Euro.
A Zona do Euro diz respeito à utilização da moeda comum europeia, enquanto Schengen diz respeito principalmente à livre circulação de pessoas e à gestão integrada das fronteiras.
Por isso, um país pode:
- pertencer à União Europeia;
- participar de Schengen;
- não utilizar o euro.
São diferentes níveis de integração.
A arquitetura europeia é composta por múltiplas estruturas jurídicas e econômicas que não coincidem necessariamente entre si.
- A EUROPA ANTES DE SCHENGEN
Para compreender a importância histórica de Schengen, é necessário voltar ao período posterior à Segunda Guerra Mundial.
A Europa havia sido devastada por dois conflitos mundiais em menos de meio século.
Além da destruição material, havia uma questão política fundamental:
como construir uma Europa na qual a cooperação entre os Estados se tornasse suficientemente profunda para reduzir a possibilidade de novos conflitos?
A integração europeia surgiu, portanto, não apenas como um projeto econômico, mas também como uma tentativa de construir uma nova relação entre os Estados europeus.
A aproximação econômica seria uma das ferramentas utilizadas.
A criação de instituições supranacionais, a cooperação política e a progressiva eliminação de barreiras à circulação de pessoas, mercadorias, serviços e capitais passaram a fazer parte desse processo.
Schengen surgiu dentro dessa transformação histórica.
- 1985: O NASCIMENTO DE SCHENGEN
Em 14 de junho de 1985, Bélgica, França, Alemanha, Luxemburgo e Países Baixos assinaram o Acordo de Schengen.
O local escolhido foi particularmente simbólico.
A assinatura ocorreu em uma embarcação no rio Mosela, na região de Schengen, em Luxemburgo, território próximo às fronteiras com França e Alemanha.
A Comissão Europeia destaca que o projeto começou há 40 anos justamente nesse espaço geográfico compartilhado e carregado de significado para a cooperação europeia. (Migration and Home Affairs)
O objetivo era gradual:
eliminar progressivamente os controles nas fronteiras comuns entre os países participantes.
Não se tratava, portanto, de uma decisão instantânea de apagar fronteiras.
Era o início de um processo.
- POR QUE SCHENGEN FOI TÃO INOVADOR?
A inovação estava justamente no paradoxo.
Se os Estados reduzissem os controles internos, seria necessário aumentar a confiança entre eles.
E essa confiança precisava ser sustentada por instituições, informações e regras comuns.
A partir daí, tornou-se necessário desenvolver:
- cooperação policial;
- cooperação judiciária;
- sistemas de informação;
- regras comuns de vistos;
- mecanismos de controle das fronteiras externas;
- políticas de imigração;
- mecanismos de segurança.
Assim, a retirada de determinados controles internos não significou simplesmente menos Estado.
Em determinadas áreas, significou mais cooperação entre Estados.
- 1990: A CONVENÇÃO DE SCHENGEN
Cinco anos depois, em 19 de junho de 1990, foi assinada a Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen.
Esse documento foi essencial porque transformou uma declaração política em um conjunto de mecanismos jurídicos e operacionais.
A Convenção estabeleceu regras relacionadas, entre outros temas, a:
- eliminação dos controles internos;
- controles nas fronteiras externas;
- vistos;
- cooperação policial;
- cooperação judiciária;
- intercâmbio de informações;
- segurança.
A Convenção entrou em vigor em 1995. (Migration and Home Affairs)
- 1995: A ABERTURA DAS FRONTEIRAS INTERNAS
Em 26 de março de 1995, começou efetivamente uma nova fase.
Os controles internos foram abolidos entre os cinco países fundadores e, naquele momento, também entre Espanha e Portugal, que haviam ingressado posteriormente no processo.
A partir daí, a experiência Schengen começou a produzir efeitos concretos sobre a vida cotidiana dos europeus.
Uma viagem internacional passou, em determinados trajetos, a se aproximar da experiência de um deslocamento interno.
Foi uma transformação silenciosa, mas histórica.
- 1997: SCHENGEN ENTRA NA ESTRUTURA JURÍDICA DA UNIÃO EUROPEIA
Outro momento fundamental ocorreu com o Tratado de Amsterdã.
Em 1997, as regras de Schengen foram incorporadas ao quadro jurídico da União Europeia.
Isso contribuiu para transformar Schengen de uma iniciativa inicialmente intergovernamental em um elemento central das políticas europeias relacionadas às fronteiras e à livre circulação.
A própria Comissão Europeia destaca essa incorporação como um dos momentos decisivos da evolução do sistema. (Migration and Home Affairs)
- A GRANDE EXPANSÃO
Nas décadas seguintes, o Espaço Schengen foi progressivamente ampliado.
A integração de novos países acompanhou, em grande medida, o processo de expansão da própria União Europeia.
Estados da Europa Central e Oriental passaram a integrar o espaço de livre circulação.
A transformação foi extraordinária:
um projeto iniciado por cinco países tornou-se uma área integrada de 29 países.
Em 2025, a União Europeia celebrou os 40 anos da assinatura do Acordo de Schengen. (Conselho da União Europeia)
- BULGÁRIA E ROMÊNIA: A EXPANSÃO MAIS RECENTE
A evolução de Schengen continuou no século XXI.
Em 31 de março de 2024, foram abolidos os controles internos nas fronteiras aéreas e marítimas com a Bulgária e a Romênia.
Posteriormente, em 1º de janeiro de 2025, foram eliminados os controles de pessoas também nas fronteiras terrestres internas desses dois países.
Com isso, Bulgária e Romênia passaram a integrar plenamente o Espaço Schengen. (Conselho da União Europeia)
Esse processo representa a mais recente grande ampliação do espaço de livre circulação.
- OS 29 PAÍSES DE SCHENGEN
Atualmente, integram o Espaço Schengen:
Estados da União Europeia
Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Croácia, Dinamarca, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Estônia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Itália, Letônia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polônia, Portugal, República Tcheca, Romênia e Suécia.
Países Schengen que não pertencem à União Europeia
- Islândia;
- Liechtenstein;
- Noruega;
- Suíça.
Ao todo, são 29 países. (Conselho da União Europeia)
- LUXEMBURGO E SCHENGEN: UMA RELAÇÃO HISTÓRICA
Entre todos os países envolvidos na história de Schengen, Luxemburgo possui uma posição particularmente especial.
Foi um dos cinco países fundadores.
E foi em território luxemburguês que o acordo recebeu seu nome.
A pequena localidade de Schengen tornou-se, assim, um dos símbolos mais conhecidos da integração europeia.
Há uma ironia histórica interessante nessa transformação:
uma localidade conhecida principalmente por sua posição junto a fronteiras nacionais passou a dar nome a um projeto destinado justamente a reduzir a importância dos controles nessas fronteiras.
- O QUE SIGNIFICA “SEM FRONTEIRAS”?
A expressão precisa ser compreendida corretamente.
Schengen não significa que não existam fronteiras.
Significa que, em regra, não existem controles de fronteira sistemáticos sobre pessoas nas fronteiras internas entre os países participantes.
Isso não impede que autoridades nacionais realizem determinadas verificações dentro de seus territórios.
Também não impede a adoção de medidas policiais ou administrativas previstas pela legislação.
O Código de Fronteiras Schengen estabelece distinções importantes entre controles de fronteira e determinadas verificações policiais baseadas em risco ou destinadas, por exemplo, ao combate ao crime transfronteiriço. (Eur-Lex)
- O OUTRO LADO DA EQUAÇÃO: AS FRONTEIRAS EXTERNAS
Quanto menos controles existem internamente, maior é a importância da gestão das fronteiras externas.
Esse é um dos pilares do sistema.
A fronteira externa de um país Schengen não interessa apenas a esse país.
Ela interessa aos demais integrantes.
Se uma pessoa entra regularmente no Espaço Schengen por uma fronteira externa, poderá, observadas as regras aplicáveis, deslocar-se posteriormente entre os demais países sem enfrentar controles internos sistemáticos.
Por isso, a proteção das fronteiras externas é uma responsabilidade com dimensão europeia.
A legislação da União Europeia reconhece expressamente essa natureza compartilhada da proteção das fronteiras externas. (Eur-Lex)
- SEGURANÇA: SCHENGEN NÃO SIGNIFICA MENOS CONTROLE
Uma interpretação equivocada seria imaginar que a eliminação das fronteiras internas significou simplesmente uma redução da segurança.
O sistema foi concebido de outra forma.
Ao reduzir determinados controles físicos internos, os países aumentaram a necessidade de:
- intercâmbio de informações;
- cooperação policial;
- cooperação judiciária;
- controle das fronteiras externas;
- utilização de bancos de dados;
- coordenação institucional.
A própria Comissão Europeia destaca que a redução das barreiras internas foi acompanhada pelo aumento da cooperação entre polícias, alfândegas e autoridades responsáveis pelas fronteiras externas. (European Commission)
- O SISTEMA DE INFORMAÇÃO SCHENGEN — SIS
Entre as estruturas mais importantes está o Sistema de Informação Schengen — SIS.
Ele permite o compartilhamento de alertas entre autoridades competentes dos países participantes.
O sistema é utilizado em áreas relacionadas à segurança, controle de fronteiras e aplicação da lei.
Sua existência demonstra uma característica essencial do modelo:
a ausência de controles internos depende, em grande medida, da existência de mecanismos comuns de informação.
Em outras palavras:
quando a fronteira física se torna menos visível, a infraestrutura de informação torna-se ainda mais importante.
- SCHENGEN E A COOPERAÇÃO POLICIAL
A criminalidade organizada não respeita necessariamente fronteiras.
Tráfico de pessoas, tráfico de drogas, lavagem de dinheiro, fraude documental, terrorismo e outras formas de criminalidade podem envolver diversos países.
Em um espaço de livre circulação, a cooperação policial passa a ser essencial.
Por isso, Schengen está diretamente associado à criação de mecanismos para permitir que autoridades de diferentes países compartilhem informações e cooperem de maneira mais eficiente.
O sistema não elimina a atuação das polícias nacionais.
Ele procura facilitar a cooperação entre elas.
- SCHENGEN E A COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA
A mesma lógica se aplica ao Poder Judiciário e às autoridades responsáveis pela persecução penal.
Um fato ocorrido em um país pode produzir consequências jurídicas em outro.
Uma pessoa investigada pode atravessar fronteiras.
Uma decisão judicial pode exigir cooperação internacional.
Provas podem estar localizadas em diferentes jurisdições.
Testemunhas podem residir em outro país.
Nesse cenário, a integração europeia desenvolveu mecanismos de cooperação judicial que complementam a livre circulação.
Schengen, portanto, deve ser compreendido dentro de uma arquitetura muito maior de cooperação jurídica internacional.
- A DIMENSÃO ECONÔMICA
A importância econômica de Schengen é enorme.
A redução dos controles internos pode diminuir:
- tempos de espera;
- custos logísticos;
- burocracia;
- atrasos no transporte;
- custos relacionados à circulação de trabalhadores;
- obstáculos à prestação de serviços.
A Comissão Europeia informa que aproximadamente 32 milhões de empresas podem se beneficiar da maior facilidade de acesso ao mercado interno proporcionada pelo sistema. (European Commission)
Isso significa que Schengen não é apenas uma política migratória ou turística.
É também uma infraestrutura econômica.
- O IMPACTO SOBRE O COMÉRCIO
Considere uma cadeia logística que atravessa vários países europeus.
Um caminhão que percorra diariamente diferentes fronteiras poderia sofrer grandes perdas de produtividade caso precisasse enfrentar controles sistemáticos em cada passagem.
A redução desses obstáculos facilita o funcionamento das cadeias de abastecimento.
Por isso, a livre circulação contribui para a integração econômica europeia.
A fronteira deixa de ser, em muitos casos, um ponto permanente de interrupção e passa a funcionar principalmente como limite jurídico-territorial entre Estados.
- O IMPACTO SOBRE O MERCADO DE TRABALHO
Outro efeito relevante aparece nas regiões fronteiriças.
Existem milhões de pessoas na Europa que vivem em um país e trabalham em outro.
Esses trabalhadores transfronteiriços dependem de uma circulação relativamente fluida.
Em regiões como Luxemburgo, Bélgica, França e Alemanha, essa realidade é particularmente visível.
O trabalhador pode residir em um Estado, trabalhar em outro e atravessar diariamente uma fronteira internacional.
Schengen torna esse cotidiano muito mais simples do ponto de vista da circulação.
- SCHENGEN E LUXEMBURGO: UM EXEMPLO ECONÔMICO PARTICULARMENTE INTERESSANTE
Luxemburgo oferece um dos exemplos mais claros da importância das fronteiras abertas.
O país possui uma economia altamente internacionalizada e uma enorme quantidade de trabalhadores transfronteiriços.
A proximidade com Bélgica, França e Alemanha faz com que a circulação cotidiana de trabalhadores seja fundamental para a dinâmica econômica luxemburguesa.
Nesse sentido, Schengen não é apenas uma questão histórica para Luxemburgo.
É também uma questão econômica e social.
- TURISMO
Para o turista, Schengen é provavelmente a dimensão mais perceptível.
Uma viagem pode incluir diversos países em poucos dias:
França → Luxemburgo → Bélgica → Países Baixos → Alemanha.
Entre esses países, não há, como regra geral, controles internos sistemáticos de pessoas.
Isso facilitou enormemente o turismo regional.
Uma pessoa pode organizar uma viagem europeia envolvendo vários países sem precisar passar por um procedimento migratório completo em cada fronteira interna.
A Comissão Europeia aponta a livre circulação como um dos principais benefícios concretos do sistema para mais de 450 milhões de pessoas. (European Commission)
- O VISTO SCHENGEN
Para determinados nacionais de países terceiros, a entrada no Espaço Schengen exige visto.
O visto Schengen de curta duração permite, dentro das condições legais aplicáveis, estadias de até 90 dias em qualquer período de 180 dias. (Conselho da União Europeia)
Esse ponto merece atenção:
visto Schengen não significa autorização para residir ou trabalhar livremente na Europa.
São regimes jurídicos diferentes.
O visto de curta duração está relacionado principalmente a viagens, turismo, visitas, negócios ou outras finalidades compatíveis com o regime aplicável.
Direitos de residência, trabalho e determinadas modalidades de estudo dependem de regras específicas.
- SCHENGEN E OS BRASILEIROS
Para brasileiros que pretendem viajar à Europa, compreender essa diferença é essencial.
É necessário separar juridicamente quatro situações:
- Entrada
Quais são as condições para entrar no Espaço Schengen?
- Circulação
Depois de entrar regularmente, como funciona a circulação entre os países participantes?
- Permanência
Por quanto tempo é possível permanecer?
- Residência ou trabalho
Quais autorizações são necessárias para morar ou trabalhar?
Essas questões não devem ser confundidas.
Uma pessoa que pode realizar uma viagem de curta duração não possui, por esse simples fato, autorização para residir ou trabalhar em qualquer país europeu.
- IMIGRAÇÃO E ASILO
Schengen também está profundamente ligado às questões migratórias.
A livre circulação interna precisa ser conciliada com:
- controle da imigração irregular;
- direito de asilo;
- combate ao tráfico de pessoas;
- combate ao contrabando de migrantes;
- retorno de pessoas sem direito de permanência;
- proteção das fronteiras externas.
Essa é uma das áreas mais complexas da política europeia contemporânea.
A União Europeia procura conciliar a liberdade de circulação dentro do espaço com mecanismos comuns de gestão das fronteiras externas e migração.
- QUANDO UM PAÍS PODE REINTRODUZIR CONTROLES INTERNOS?
Uma das características mais importantes do sistema atual é que a ausência de controles internos não é absolutamente irreversível em todas as circunstâncias.
O direito europeu admite a reintrodução temporária de controles internos diante de determinadas ameaças graves à ordem pública ou à segurança interna.
A legislação atualmente vigente estabelece que essa medida deve ser excepcional e utilizada como último recurso, observando requisitos de necessidade e proporcionalidade. (Eur-Lex)
Entre as situações previstas encontram-se, por exemplo:
- ameaças terroristas;
- criminalidade organizada grave;
- grandes emergências de saúde pública;
- determinados movimentos migratórios de grande escala;
- grandes eventos internacionais.
Portanto:
Schengen não elimina a possibilidade de controles internos; ele estabelece condições jurídicas para que sejam utilizados excepcionalmente.
- PANDEMIA E CRISES
A pandemia de COVID-19 demonstrou como situações extraordinárias podem pressionar o funcionamento da livre circulação.
Os Estados adotaram medidas emergenciais que afetaram deslocamentos internacionais.
A experiência trouxe uma questão fundamental:
como preservar a livre circulação em uma situação de emergência sem impedir os Estados de proteger sua população?
Essa questão contribuiu para a evolução das regras europeias sobre crises e controles internos.
- SCHENGEN E A NOVA LEGISLAÇÃO DE FRONTEIRAS
O Regulamento (UE) 2024/1717 reformou o Código de Fronteiras Schengen.
A reforma buscou fortalecer o funcionamento do espaço diante de novos desafios e estabelecer regras mais claras para situações de crise.
Entre seus princípios está a ideia de que controles internos devem ser excepcionais e utilizados como último recurso.
Também foram reforçadas regras de notificação, avaliação de necessidade e proporcionalidade e cooperação entre os Estados. (Eur-Lex)
Isso demonstra que Schengen não é uma estrutura estática.
É um sistema jurídico em permanente evolução.
- SCHENGEN E TECNOLOGIA
O futuro da gestão das fronteiras será cada vez mais tecnológico.
Sistemas digitais, bases de dados, biometria, análise de risco e mecanismos automatizados de verificação passaram a ocupar papel crescente.
Essa transformação traz benefícios, mas também produz novos desafios jurídicos.
Entre eles:
- proteção de dados pessoais;
- segurança cibernética;
- utilização de inteligência artificial;
- transparência dos sistemas;
- direitos fundamentais;
- possibilidade de erros automatizados;
- mecanismos de correção e contestação.
Quanto mais decisões relacionadas à circulação forem apoiadas por tecnologia, maior será a importância do Direito.
- SCHENGEN E PROTEÇÃO DE DADOS
A circulação de informações entre autoridades de diferentes países produz uma questão inevitável:
como compartilhar informações para proteger a sociedade sem violar direitos fundamentais?
Essa pergunta está no centro da evolução contemporânea do sistema.
Os mecanismos de segurança precisam coexistir com princípios relacionados à proteção da privacidade e dos dados pessoais.
O equilíbrio entre segurança e direitos fundamentais é, portanto, uma das grandes questões jurídicas do futuro de Schengen.
- SCHENGEN E SOBERANIA
A existência de Schengen também levanta uma questão política e jurídica profunda:
até onde um Estado soberano pode compartilhar competências com outros Estados em benefício de um espaço comum?
A experiência europeia demonstra que integração não necessariamente significa desaparecimento da soberania nacional.
Os países continuam possuindo:
- território;
- governo;
- Constituição;
- tribunais;
- forças de segurança;
- legislação nacional.
O que muda é a forma de exercício de determinadas competências.
Os Estados aceitam regras comuns e mecanismos de cooperação porque reconhecem que determinados problemas são mais eficientemente enfrentados de forma coordenada.
- SCHENGEN COMO EXPERIÊNCIA DE INTEGRAÇÃO
Schengen talvez seja uma das expressões mais concretas da integração europeia.
A União Europeia pode parecer, para quem observa de fora, uma estrutura abstrata de tratados e instituições.
Schengen torna essa integração perceptível.
Ela aparece quando:
- uma pessoa atravessa uma fronteira sem parar;
- um trabalhador cruza diariamente dois países;
- uma empresa transporta mercadorias entre vários Estados;
- um turista visita cinco países em uma única viagem;
- policiais compartilham informações sobre uma investigação;
- autoridades cooperam na proteção de uma fronteira externa.
A integração deixa de ser apenas uma ideia.
Ela passa a fazer parte da vida cotidiana.
- O SIGNIFICADO DE SCHENGEN PARA A EUROPA
O significado histórico do projeto pode ser resumido em três grandes dimensões.
LIBERDADE
A possibilidade de circulação entre os países participantes.
SEGURANÇA
A cooperação necessária para que a livre circulação seja sustentável.
CONFIANÇA
A disposição dos Estados de reconhecer que determinados interesses comuns exigem cooperação permanente.
Esses três elementos estão profundamente conectados.
Sem confiança, a cooperação diminui.
Sem cooperação, a segurança fica mais difícil.
Sem segurança, a própria liberdade de circulação pode ser colocada sob pressão.
- O FUTURO DO ESPAÇO SCHENGEN
O futuro de Schengen provavelmente será determinado por uma pergunta central:
COMO PRESERVAR A LIBERDADE DE CIRCULAÇÃO EM UM MUNDO CADA VEZ MAIS COMPLEXO?
As respostas envolverão diferentes áreas:
- tecnologia;
- segurança;
- migração;
- proteção de dados;
- cooperação policial;
- cooperação judicial;
- inteligência;
- gestão das fronteiras;
- proteção dos direitos fundamentais;
- preparação para novas crises.
A União Europeia reconhece que o funcionamento de Schengen depende de confiança mútua, inovação, tecnologia e cooperação entre os países participantes. (Conselho da União Europeia)
- QUARENTA ANOS DE SCHENGEN
Em 2025, o projeto completou 40 anos.
Em quatro décadas, a iniciativa passou de um acordo assinado por cinco países para uma área de 29 países e mais de 450 milhões de pessoas. (Migration and Home Affairs)
A dimensão dessa transformação é significativa.
Em 1985, a ideia de atravessar grande parte da Europa sem controles sistemáticos nas fronteiras internas ainda era uma experiência política inovadora.
Quatro décadas depois, ela integra a vida cotidiana de centenas de milhões de pessoas.
- SCHENGEN E O FUTURO DA EUROPA
Schengen talvez seja mais importante hoje do que parecia quando foi criado.
O mundo contemporâneo apresenta desafios que dificilmente podem ser resolvidos isoladamente:
- criminalidade transnacional;
- terrorismo;
- migração;
- pandemias;
- conflitos internacionais;
- ameaças cibernéticas;
- desinformação;
- segurança de dados;
- circulação internacional de pessoas e capitais.
Nenhum desses fenômenos respeita perfeitamente as fronteiras nacionais.
A experiência Schengen parte justamente da percepção de que determinadas questões exigem respostas coordenadas.
- UMA PEQUENA CIDADE, UMA GRANDE TRANSFORMAÇÃO
Existe uma dimensão simbólica particularmente interessante na história de Schengen.
O projeto recebeu o nome de uma pequena localidade luxemburguesa.
Hoje, entretanto, “Schengen” deixou de significar apenas um lugar.
Passou a significar:
livre circulação, integração europeia, cooperação, segurança e confiança entre Estados.
Poucos lugares no mundo adquiriram tamanha relevância jurídica e política em razão de um acordo internacional assinado em seu território.
- CONCLUSÃO
O Espaço Schengen é muito mais do que uma facilidade para turistas.
É uma das maiores experiências contemporâneas de integração regional.
Sua história começou em 14 de junho de 1985, quando Bélgica, França, Alemanha, Luxemburgo e Países Baixos assinaram o Acordo de Schengen.
A Convenção de 1990 criou os mecanismos necessários à sua implementação.
Em 1995, os controles internos começaram efetivamente a ser abolidos.
Em 1997, o sistema foi incorporado ao quadro jurídico da União Europeia.
Nas décadas seguintes, Schengen cresceu, atravessou transformações políticas, enfrentou crises e passou a abranger 29 países.
Hoje, mais de 450 milhões de pessoas vivem dentro desse espaço de livre circulação. (Conselho da União Europeia)
Seu funcionamento depende de um delicado equilíbrio entre:
liberdade e segurança;
soberania nacional e integração;
circulação e controle;
tecnologia e direitos fundamentais;
fronteiras abertas internamente e fronteiras externas protegidas.
É justamente esse equilíbrio que torna Schengen tão relevante para o Direito contemporâneo.
Para os brasileiros que pretendem viajar, estudar, trabalhar, investir ou estabelecer residência na Europa, compreender Schengen significa compreender uma parte fundamental da arquitetura jurídica europeia.
E, para Luxemburgo, compreender Schengen significa também compreender uma parte importante de sua própria história.
Uma história que começou às margens do rio Mosela e que, quatro décadas depois, influencia diretamente a vida de centenas de milhões de pessoas.
Schengen começou como um acordo entre cinco países.
Transformou-se em uma das maiores experiências de integração do mundo.
E continua sendo um projeto em construção.
