
Pena fixada em mais de dois anos de reclusão.
A 14ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou homem por injúria racial após ofensas dirigidas a funcionário de hospital durante discussão relacionada às regras de acesso ao local. O colegiado fixou a pena em dois anos e quatro meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, além de multa.
Segundo os autos, o réu foi ao hospital para visitar a esposa e a filha recém-nascida, mas tentou entrar infringindo as normas de acesso – sem máscara e portando uma sacola com frutas – e foi impedido pelo porteiro. Após discussão, o acusado passou a usar termos racistas para ofender a vítima.
Em seu voto, relator do recurso, desembargador Hermann Herschander, apontou que o crime ficou demonstrado pelo conjunto consistente de provas, inclusive de pessoas que presenciaram diretamente o episódio, de modo que a ausência de imagens das câmeras de segurança não é suficiente para afastar a condenação. “Nenhuma das testemunhas presenciais ouvidas em juízo negou a ocorrência da injúria racial”, destacou.
Ainda segundo o relator, a exaltação de ânimos entre o acusado e a vítima não exclui a culpabilidade e a ilicitude da conduta. “O réu poderia ter questionado a autoridade do funcionário, formulado reclamações perante a ouvidoria hospitalar ou até mesmo utilizado palavras de descontentamento genérico; optou, entretanto, de maneira voluntária e consciente, por atingir a dignidade [da vítima] elegendo sua cor e sua raça como alvo de desprezo”, concluiu.
Completaram a turma julgadora os desembargadores Heitor Donizete de Oliveira e J. E. S. Bittencourt Rodrigues. A decisão foi por maioria de votos.
Apelação nº 1500970-27.2023.8.26.0322

