Ministro Edson Fachin atendeu a pedido da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a pedido da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e suspendeu por mais 30 dias o processo em que se discute a competência regulatória referente ao Gasoduto Subida da Serra, em São Paulo.
A Ação Cível Originária (ACO) 3688 já estava suspensa para o prosseguimento das tratativas extrajudiciais de conciliação entre as partes interessadas. A agência reguladora, contudo, pediu a extensão do tempo para concluir o procedimento de autocomposição.
O relator também cancelou a audiência de conciliação agendada para a próxima segunda-feira (14).
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