Estelionatários criaram perfis falsos para aplicar golpes em clientes do advogado
Um advogado de Varginha, no Sul do Estado, que teve os dados utilizados por estelionatários para aplicar golpes no WhatsApp, deve ser indenizado pela plataforma de mensagens. A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reformou parcialmente sentença da Comarca de Varginha e fixou em R$ 7 mil os danos morais a serem pagos pelo Facebook Serviços Online do Brasil Ltda., responsável pelo WhatsApp.
No processo, o profissional argumentou que teve a imagem pessoal, o nome e os dados de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG) utilizados por estelionatários em contas de WhatsApp para aplicar golpes financeiros em seus clientes.
O advogado relatou que, entre fevereiro e julho de 2025, criminosos utilizaram pelo menos oito números de telefone para criar perfis com seus dados e usaram informações sobre processos judiciais em andamento.
Com esses perfis, os golpistas abordavam clientes do escritório, incluindo pessoas idosas, para cobrar valores supostamente referentes à liberação de alvarás. Em um dos casos, informaram falsamente a um cliente que teria R$ 30 mil a receber.
Segundo o autor, os fatos foram denunciados à empresa por meio de e-mail enviado ao suporte. Ele disse ainda que recebeu apenas respostas automáticas e os perfis não foram desativados.
O juízo da Comarca de Varginha julgou os pedidos parcialmente procedentes, determinando o bloqueio definitivo dos perfis e negando o pedido de danos morais.
Argumentos
O advogado recorreu, afirmando que a omissão da plataforma diante das denúncias configurou defeito na prestação do serviço, e defendeu que a utilização de seus dados por golpistas abalou sua credibilidade e sua honra perante os clientes.
O Facebook Brasil sustentou a ausência de responsabilidade, alegando ter havido um evento imprevisível por culpa de terceiros. A empresa afirmou que era impossível acessar os dados criptografados e que não houve abalo moral do usuário.
Danos morais
O relator do recurso, desembargador José Américo Martins da Costa, votou pela reforma da sentença para o reconhecimento de danos morais. O magistrado destacou a inércia da plataforma após ser formalmente notificada sobre o uso indevido das informações.
Para o relator, a criação de perfis para a aplicação de golpes era um risco da atividade da empresa, e que a repetição das abordagens fraudulentas comprometeu a credibilidade e a honra do profissional.
Os desembargadores Joemilson Lopes e Régia Ferreira de Lima acompanharam o voto do relator.
O acórdão, que transitou em julgado, tramitou sob o nº 5010870-24.2025.8.13.0707
