A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) aumentou de R$ 20 mil para R$ 39 mil a indenização por dano moral devida a uma trabalhadora negra que sofreu ofensas racistas no trabalho. Auxiliar de frios em um atacadista de alimentos de Valparaíso de Goiás, no entorno de Brasília, ela teve a injúria racial reconhecida pela Vara do Trabalho local, que aplicou o Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ao elevar o valor, o colegiado considerou a gravidade e a repetição das ofensas, além da omissão da chefia.
Na ação, a trabalhadora relatou que foi ofendida mais de cinquenta vezes durante o contrato por um colega do mesmo setor e da mesma posição hierárquica. Uma testemunha que trabalhava com os dois contou que os insultos aconteciam principalmente quando a empregada chegava, na troca do turno da manhã e no horário do lanche, e se repetiam cinco ou seis vezes no mesmo dia. Afirmou também que um encarregado presenciava as ofensas e sorria.
Mesmo depois de a trabalhadora demonstrar que não gostava dos comentários, o colega continuou. A testemunha relatou que o colega também a chamava de “urubu” e “Maria Lerda”. A sentença considerou comprovada a injúria racial com base nos depoimentos e em um áudio gravado pela trabalhadora. Apesar da baixa qualidade, foi possível ouvir o colega dizer “macaca”.
Outro colega que testemunhou também foi vítima das agressões
Outra testemunha, um homem negro que trabalhava perto do setor, confirmou a injúria racial e acrescentou que o colega ainda ridicularizava as músicas umbandistas que a trabalhadora ouvia. Ele contou que também era alvo de comentários sobre o cabelo crespo e de ofensas racistas. Disse que tentava não levar as falas para o lado pessoal, embora soubesse que eram prejudiciais.
Sobre o depoimento desta segunda testemunha, a sentença ressaltou que chamar as ofensas de “zoação” ou não demonstrar incômodo explícito não significa que a violência não tenha ocorrido. Para a juíza Raianne Coutinho, o relato revelava uma dolorosa estratégia de sobrevivência: internalizar a ofensa para não se prejudicar, mesmo tendo consciência do dano.
Ofensa gravíssima
A trabalhadora apresentou recurso ao TRT-GO para elevar o valor da indenização e as empresas não recorreram da condenação. O desembargador Gentil Pio de Oliveira, relator do caso, afirmou que os fatos ultrapassaram qualquer limite do tolerável na convivência social e corporativa.
Para o relator, disfarçar o preconceito de brincadeira perpetua estigmas que inferiorizam pessoas negras. “A utilização pública de termos que animalizam e desumanizam pessoas negras (“macaca”, “urubu”), associada ao escárnio de sua religiosidade e de seus traços fenotípicos, corporifica a face nefasta do chamado “racismo recreativo”.
Quanto ao valor da indenização, o relator considerou insuficientes os R$ 20 mil fixados em primeiro grau, diante da gravidade e repetição das ofensas, da omissão da chefia e da capacidade econômica do grupo. Como o pedido de R$ 200 mil poderia gerar enriquecimento desmedido, o colegiado fixou a indenização em R$ 39.005,20, equivalente a 26 remunerações, pela natureza gravíssima da lesão.
Processo: 0000481-19.2025.5.18.0241
