Órgãos públicos e entidades de Mato Grosso do Sul terão cinco dias para apresentar manifestações ao ministro Gilmar Mendes, relator de ação sobre a matéria
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), requisitou, nesta terça-feira (3), informações sobre relatos de ataques a comunidades indígenas de Mato Grosso do Sul ocorridos após o segundo turno das eleições presidenciais, em 25 de outubro. A medida foi determinada no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1059, na qual se alega a existência de violações sistêmicas de direitos em comunidades indígenas no estado.
Segundo o relator, diversas notícias dão conta de novas ameaças e episódios de violência contra povos tradicionais do estado ocorridas no contexto eleitoral, e o governo federal enviou ao local uma comitiva interministerial para verificar os fatos. “Assim, entendo necessário que os órgãos públicos envolvidos apresentem informações oficiais sobre as apurações realizadas e as providências que estão sendo adotadas para prevenir e cessar os atos de violência e ameaças”, afirmou.
Deverão prestar informações, com urgência e no prazo de cinco dias, os seguintes órgãos e entidades: o governo de Mato Grosso do Sul, a Advocacia-Geral da União, o Ministério dos Povos Indígenas, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Ministério dos Direitos Humanos, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas e o Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul. Todos deverão esclarecer as apurações em andamento, no âmbito de cada instituição, sobre os ataques e as ameaças noticiados.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), autora da ação, também deverá, no mesmo prazo, apresentar relação das comunidades afetadas, com detalhamento dos fatos.
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