Ação civil pública visa à realocação do Hospital Portugal Ramalho após danos causados pela exploração de sal-gema; Braskem deve construir e Estado deve agilizar providências
O fechamento de casas psiquiátricas atingidas pelo afundamento do solo causado pela exploração de sal-gema, em Maceió/AL, tem agravado o sofrimento mental de pacientes alagoanos, especialmente porque atingiu o único hospital psiquiátrico público do Estado. Assim, buscando a imediata construção de um novo Complexo de Saúde Mental, que suceda o Hospital Escola Portugal Ramalho (HEPR), o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) ajuizaram uma ação civil pública contra a Braskem, o Estado de Alagoas e a Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal).
As instituições querem que a Braskem adote todas as providências e ações necessárias para a construção de um novo Complexo de Saúde Mental que acomode a estrutura e serviços do HEPR, desde a concepção, os projetos, até a etapa de legalização da obra.
Já o Estado e a Uncisal devem adotar as providências e ações que são de suas atribuições, atentando-se, ainda, às orientações técnicas devidamente aprovadas na Comissão Intergestora Bipartite (CIB) e em pareceres da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
Para as instituições, o “bem da vida perseguido na citada ação é o direito à saúde, especificamente no que toca à prestação de serviço público de saúde mental, que vem sofrendo limitações em razão do colapso do Hospital Escola Portugal Ramalho e o atraso na construção de um novo nosocômio”.
Na ação, as procuradoras da República Niedja Kaspary, Julia Cadete, Juliana Câmara, Roberta Bomfim, o defensor público federal Diego Alves e os promotores de Justiça Jorge Dória, José Antônio Malta e Max Martins destacam que, apesar de ter sido iniciado um processo de autocomposição entre a Braskem e a Uncisal para a realocação do hospital, não houve sua finalização. O Estado de Alagoas não tem adotado as providências que lhe cabem, inviabilizando a concretização da construção, sem apresentar justificativas técnicas claras para tanto.
Projetos para a realocação foram aprovados, porém está pendente a definição de solução alternativa possível à transferência de titularidade do imóvel. Além disso, o processo de desapropriação do novo local também enfrenta atrasos, sem respostas do Estado às solicitações de providências. A situação atual do Portugal Ramalho é crítica, com danos estruturais e riscos à segurança dos pacientes, estudantes e servidores.
Para as instituições, a realocação do hospital é necessária, sob o risco de danos irreparáveis à prestação de serviços de saúde mental à população alagoana. O atraso na construção do novo HEPR agrava ainda mais a situação deficitária da rede de atenção psicossocial no estado.
A ação é uma resposta à necessidade de uma intervenção urgente para evitar um eventual colapso do hospital que representa um perigo aos usuários e trabalhadores, assim como à prestação de serviços de saúde mental à população, exigindo uma solução rápida e eficaz por parte das autoridades competentes.
Processo nº 0802657-19.2024.4.05.8000S