Ministro Nunes Marques acolheu pedido das partes, que buscam tentativa de acordo
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu por mais 120 dias uma ação em que o Distrito Federal e os estados de Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul cobram da União o repasse de percentual mínimo de recursos para irrigação.
Na Ação Cível Originária (ACO) 1016, os entes federativos afirmam que a União descumpre o artigo 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). O dispositivo prevê a aplicação, por 40 anos a partir de 1988, de 20% dos recursos destinados à irrigação na Região Centro-Oeste. Alegam que a exigência só foi cumprida entre 1990 e 1993, e no ano de 2000.
Na ação, os estados pedem ainda a condenação da União ao pagamento de indenização no valor de R$ 5,2 bilhões (valor atualizado até 2007, data da propositura da ação) pelos prejuízos acarretados em decorrência do descumprimento da norma.
Em outubro de 2025, o ministro já havia suspendido o andamento da ACO para possibilitar a conclusão das negociações entre os estados e a União. Encerrado esse prazo, as partes informaram ao relator que as tratativas para a construção de uma solução consensual para a controvérsia continuam em andamento e solicitaram nova prorrogação.
Leia Mais:
STF suspende ação em que DF, GO, MT e MS cobram R$ 5,2 bilhões da União
