Família ocupava terra havia duas décadas na Comarca de Arinos
Um homem na Comarca de Arinos adquiriu a propriedade de uma terra, que ocupava havia duas décadas, por meio de usucapião extraordinária. A decisão do 8º Núcleo de Justiça 4.0 – Cível Privado do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou sentença da Comarca de Arinos, no Noroeste do Estado, que declarou a aquisição do domínioe da propriedade do imóvel.
Argumentos
O autor sustentou no processo que a ocupação da fazenda teve início em 2008, quando ele e a mãe passaram a residir no local após uma permuta da única residência urbana que a família possuía pela propriedade rural.
No imóvel, foram realizadas benfeitorias, como construção e reforma de casa, instalação de poço artesiano e energia elétrica, além de manutenção de plantações com auxílio de um funcionário.
Para atingir o prazo legal, foi admitida a soma do tempo de posse do autor ao de seus antecessores, comprovando o exercício ininterrupto desde 2004.
Já os réus argumentaram que o autor não teria provas documentais da permuta e que o processo seria viciado por falta de autorização de um dos cônjuges na venda original. Alegaram ainda a existência de um boletim de ocorrência por estelionato para tentar demonstrar oposição à posse.
Em 1ª Instância, o juízo declarou a aquisição do domínio e da propriedade do imóvel rural, reconhecendo a prescrição, ou seja, mais de 15 anos de usufruto da propriedade. Os réus recorreram, alegando cerceamento de defesa.
Recurso
O relator, juiz de 2º Grau Sérgio Caldas Fernandes, entendeu que não houve cerceamento de defesa e que os réus não comprovaram a interrupção do prazo de usucapião.
Sobre o boletim de ocorrência, o magistrado ressaltou:
“Os apelantes não se deram ao trabalho de anexar aos autos judiciais o propalado boletim de ocorrência, tampouco demonstraram que tal documento descrevesse algum ato concreto de turbação, esbulho ou oposição contemporânea e eficaz ao exercício da posse pelo apelado.”
A decisão destacou que o registro do boletim de ocorrência é uma declaração unilateral e não se qualifica como oposição efetiva ao prazo de prescrição de 15 anos, o que demandaria uma contestação judicial.
Assim, o autor poderá promover o registro da propriedade em Cartório de Registro de Imóveis da cidade.
Os desembargadores Eveline Felix e Francisco Costa acompanharam o voto do relator.
O acórdão tramita sob o nº 5001809-91.2023.8.13.0778
