A 3ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Juiz de Fora homologou, em 17 de junho, o acordo celebrado em audiência de conciliação entre o Ministério Público Federal (MPF), a Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e o Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação das Instituições Federais de Ensino no Município de Juiz de Fora (SINTUFEJUF), estabelecendo o retorno gradual de servidores em greve às atividades presenciais.
A conciliação ocorreu no âmbito da Ação Civil Pública nº 6006353-80.2026.4.06.3801, ajuizada pelo MPF para assegurar a continuidade dos serviços essenciais durante a paralisação.
A audiência foi presidida pelo juiz federal Renato Grizotti Júnior e contou com a presença da reitora da UFJF, de pró-reitores e superintendentes da universidade, além de representantes do sindicato e do Comando Local de Greve.
Atividades essenciais
O acordo estabeleceu o retorno presencial de, no mínimo, 50% dos servidores, em todos os dias úteis, nas atividades consideradas essenciais pela universidade, sem redução dos percentuais já verificados na data da audiência. A escala de trabalho deverá ser apresentada pelo sindicato até 22 de junho, para início de cumprimento no dia seguinte, com prazo de três dias para manifestação da UFJF quanto à concordância com a escala ou eventuais ajustes.
Em relação à Farmácia Universitária, ficou acordado o retorno de 100% dos servidores que atuam na atividade-fim (seis farmacêuticos e quatro técnicos em farmácia), em todos os dias úteis e no horário integral de funcionamento, a partir de 22 de junho.
Na área de Odontologia, o acordo prevê o retorno de 100% dos servidores que atuam na atividade-fim da Clínica da Odontologia (29 servidores), em todos os dias da semana e durante todo o expediente, também a partir de 22 de junho.
Para o Hospital Universitário, ficou determinado o retorno presencial de 100% dos servidores lotados na unidade (169 servidores), em todos os dias da semana e durante todo o expediente, a partir das 18h do dia 19 de junho.
Discordância e pendências
O MPF manifestou discordância quanto aos pontos que limitam o retorno à atividade-fim da Farmácia e da Odontologia, defendendo o retorno de 100% dos servidores em todas as atividades essenciais e não apenas nas atividades-fim. Entretanto, o procurador da República concordou que a análise de seu pedido liminar referente a essas questões fosse realizada em momento posterior.
O acordo relativo à Odontologia aplica-se apenas no Campus de Juiz de Fora, considerando a existência de decisão proferida por outro juízo que determinou o retorno de 30% dos servidores do Campus Avançado de Governador Valadares.
Pedido de desconto dos dias parados
O MPF também reafirmou o pedido de desconto dos dias parados e de suspensão da remuneração dos servidores que aderiram à greve, com aplicação de multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.
Diante da ausência de acordo entre as partes sobre esse ponto, o juízo determinou que o pedido seja analisado oportunamente, sem prejuízo de eventual acordo futuro entre o sindicato e a UFJF ou de eventual determinação do Ministério da Educação sobre a matéria.
UFJF: história e importância para além do Campus
A Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) foi criada oficialmente em 23 de dezembro de 1960, durante o governo do presidente Juscelino Kubitschek. Sua criação foi uma aspiração da cidade de Juiz de Fora – que já era conhecida como a “Atenas Mineira” –, resultado de uma longa mobilização social e estudantil.
Os serviços prestados pela UFJF não se limitam às demandas da comunidade universitária e se vinculam às graduações que originaram a instituição: o Hospital Universitário e a Farmácia Universitária, além dos serviços odontológicos, todos exclusivamente dedicados ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Em funcionamento desde 1966, o Hospital Universitário (HU-UFJF) atende pacientes de mais de 200 municípios mineiros e oferece dezenas de leitos de enfermaria, além de mais de 60 especialidades médicas.
A Farmácia Universitária atua como polo distribuidor de medicamentos, além de promover acompanhamento farmacoterapêutico, contribuindo para o uso seguro e racional dos medicamentos pelas populações atendidas.
Os serviços odontológicos da UFJF abrangem procedimentos que vão desde restaurações simples até cirurgias orais. Os atendimentos são realizados por estudantes de graduação e pós-graduação, sob supervisão de professores, incluindo projetos especiais para adolescentes, idosos, gestantes e crianças.
Processo nº 6006353-80.2026.4.06.3801
