A Justiça Federal em Minas Gerais condenou um médico e influenciador digital ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos após a divulgação de informações falsas sobre a mamografia e o câncer de mama nas redes sociais. A sentença também proibiu o profissional de voltar a publicar conteúdos que associem a mamografia ao aumento da incidência de câncer, sob pena de multa diária.
Segundo o processo, o médico utilizou seus perfis no Instagram e no YouTube, que somam milhões de seguidores, para divulgar afirmações sem respaldo científico sobre o exame.
A ação foi movida pela Advocacia-Geral da União (AGU), em defesa da saúde pública e do direito da população ao acesso a informações confiáveis.
Afirmações sem comprovação científica sobre a mamografia
Entre as declarações questionadas estava a afirmação de que uma mamografia produziria uma quantidade de radiação equivalente a 200 exames de raio-X e, por isso, aumentaria o risco de câncer.
O médico também relacionou o aparecimento de nódulos benignos nas mamas à falta de iodo, fazendo afirmações sobre a saúde de uma seguidora sem avaliação médica presencial.
Durante o processo, a Justiça considerou pareceres técnicos do Instituto Nacional de Câncer (INCA) e do Hospital do Câncer III. Os documentos apontaram que o profissional utilizou conceitos científicos de maneira inadequada para construir um discurso considerado sensacionalista e sem sustentação científica.
Alerta para os riscos da desinformação à saúde das mulheres
Na sentença, a Justiça destacou que a liberdade de expressão não pode ser utilizada como justificativa para divulgar informações falsas, principalmente quando o assunto envolve a saúde da população.
A decisão também chama a atenção para o risco de que informações desse tipo levem mulheres a deixar de fazer exames preventivos ou atrasem a descoberta de um possível câncer de mama.
Médico terá que pagar indenização
Além da indenização de R$ 100 mil, que deverá ser destinada ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, o médico já havia sido obrigado, por decisão liminar, a retirar as publicações questionadas do Instagram e do YouTube. Após ser notificado pela Justiça, ele comprovou a exclusão dos vídeos nas duas plataformas.
A sentença reforça que profissionais da saúde que utilizam as redes sociais para orientar milhões de pessoas têm uma responsabilidade ainda maior com a veracidade das informações divulgadas.
Processo: Ação Civil Pública (Vara Cível) 6014398-13.2025.4.06.3800
