O presidente da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), desembargador Sandoval Gomes de Oliveira, expediu alvará de soltura de Francisco Mairlon Barros Aguiar, acusado de envolvimento no Crime da 113 Sul. Ele foi posto em liberdade na noite dessa terça-feira, 14/10.
O documento foi expedido após a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, anular a condenação e determinar o trancamento da ação penal 2009.01.1.152922-7, da Vara do Tribunal do Júri de Brasília/DF, do Tribunal do Júri de Brasília/DF, em relação Francisco Mairlon. A Turma também determinou a imediata soltura do réu.
Francisco Mairlon Barros Aguiar foi sentenciado a 47 anos de prisão por homicídio qualificado e furto qualificado no caso conhecido como Crime da 113 Sul. Ele foi denunciado e pronunciado com outros dois corréus, Leonardo Campos Alves e Paulo Cardoso Santana, pela morte do advogado e ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) José Guilherme Villela, da sua esposa, Maria Carvalho Villela, e da empregada do casal, Francisca Nascimento da Silva. O crime ocorreu no apartamento das vítimas em agosto de 2009.
Em julgamento realizado na terça-feira, 14/10, a 6ª Turma do STJ considerou que as confissões obtidas pela polícia não foram confirmadas na fase judicial do processo e que é inadmissível uma condenação pelo júri popular apenas com base em elementos do inquérito policial.
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