Decisão considera denúncias de candidaturas sobre falhas no transporte público
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), estendeu o período de votação até as 19h em todos os municípios brasileiros, nos locais onde as urnas não foram fechadas às 17h.
A decisão foi tomada na Reclamação (RCL) 101673, apresentada pela Coligação Brasil Pronto Pra Mais contra atos dos municípios baianos de Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas, que reduziram, neste domingo, a oferta de transporte público coletivo. A coligação apontava desacordo com a decisão do STF na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1013, na qual decidiu que o poder público tem o dever de fornecer serviço gratuito de transporte coletivo nos dias de eleições.
Porém, o ministro observou que as duas candidaturas que disputam as eleições presidenciais no segundo turno alegaram problemas de transporte de eleitores, razão pela qual concedeu a liminar.
Leia a íntegra da decisão
Leia o esclarecimento da liminar.
