Relator decreta prisão preventiva do ex-deputado estadual Rodrigo Bacellar (União-RJ)

Ex-presidente da Alerj foi denunciado por obstrução de justiça

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou a prisão preventiva do ex-deputado estadual e ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) Rodrigo Bacellar (União-RJ). A medida foi tomada nos autos da Petição (PET) 14969, que apura indícios de vazamento de informações sigilosas e obstrução de investigações relacionadas a organizações criminosas no Estado do Rio de Janeiro.

O parlamentar já havia sido preso preventivamente em novembro de 2025, por suspeita de participação em organização criminosa, mas teve a prisão revogada em dezembro por decisão da Alerj. Na ocasião, o relator substituiu a prisão por medidas cautelares, incluindo o afastamento da Presidência da Alerj, recolhimento domiciliar noturno e uso de tornozeleira eletrônica, entre outras.

Na terça-feira (24), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o mandato de Bacellar. Com a perda do cargo de deputado, o ministro entendeu que foram afastados os obstáculos que levaram à revogação da prisão anterior.

Observou, ainda, que além dos requisitos que motivaram a decretação da prisão e, posteriormente, a imposição das medidas cautelares, o ex-deputado foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo crime de obstrução de investigação de infração penal que envolve organização criminosa armada, com a participação de funcionário público.

Crime organizado  

Segundo a denúncia, Bacellar teria participado da obstrução de operações policiais e colaborado para frustrar o cumprimento de mandados contra o ex-deputado estadual Thiago dos Santos Silva, conhecido como “TH Joias”, apontado como aliado do Comando Vermelho.

Leia a íntegra da decisão.

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