Homem é condenado por difamar loja de veículos em perfis falsos

Costa Monteiro Sociedade Individual de Advocacia - Criminal e Cível

A 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação de um homem pelo crime de difamação da  Líder Auto Veículos Ltda. e sua representante legal. O réu criou diversos perfis falsos no Instagram para associar a revendedora à prática de golpes contra consumidores.

Segundo a queixa-crime, os ataques começaram em julho de 2023, com perfis anônimos que vinculavam a loja a fraudes na venda e no financiamento de veículos. Um dos perfis chegou a reunir mais de 11,4 mil seguidores. A representante da empresa relatou que as publicações provocaram desconfiança de clientes, cancelamento de vendas e prejuízo à reputação comercial. O rastreamento dos endereços de IP levou à residência do acusado, que admitiu à polícia a criação dos perfis.

Na apelação, a defesa afirmou que o réu agiu por senso de justiça, com o objetivo de alertar consumidores sobre supostas irregularidades. Alegou ainda que outras pessoas possivelmente envolvidas nos fatos ficaram fora da acusação e pediu, de forma alternativa, a mudança da conduta para o crime de exercício arbitrário das próprias razões, que ocorre quando alguém tenta fazer justiça com as próprias mãos.

O colegiado lembrou que a difamação exige a intenção de ofender a reputação de alguém, o que não ocorre quando a manifestação tem finalidade apenas informativa. No caso, porém, o réu não era cliente da loja nem havia sofrido qualquer prejuízo com ela. Uma pessoa apontada por ele como vítima de fraude negou ter comprado veículo na empresa. Para o relator, “a criação reiterada de perfis falsos, o uso do anonimato e as sucessivas associações das querelantes à prática de golpes e fraudes, sem mínimo lastro de veracidade, evidenciam o propósito de atingir sua reputação“.

Os desembargadores também rejeitaram os demais argumentos. As suspeitas sobre a participação de lojistas de outras revendedoras, também atingidas pelas publicações, não foram confirmadas por provas. Além disso, sem relação comercial com a empresa, o réu não buscava satisfazer nenhum direito próprio.

Com a decisão, fica mantida a pena de um ano de detenção, em regime aberto, substituída por uma pena restritiva de direitos, além de 36 dias-multa. A pena foi triplicada em razão da divulgação do crime em rede social. O réu também deverá pagar indenização mínima de R$ 5 mil por danos morais.

A decisão foi unânime.

Acesse o PJe2 e saiba mais sobre o processo:0721543-54.2025.8.07.0007

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