STF prorroga inquérito sobre ofensas ao ministro Alexandre de Moraes em Roma

Relator do caso, ministro Dias Toffoli também retirou o sigilo dos autos, à exceção das imagens do aeroporto de Roma.

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a pedido da Polícia Federal (PF) para a ampliar o prazo para a conclusão das investigações sobre as ofensas e agressões contra o ministro Alexandre de Moraes e sua família ocorridas no aeroporto de Roma, em julho deste ano. Segundo a PF, é necessário mais tempo para concluir a análise das imagens enviadas pelas autoridades italianas.

Imagens

Na decisão tomada no Inquérito (INQ) 4940, o ministro também retirou o sigilo dos autos, mantendo-o apenas em relação às imagens, que ficarão disponíveis somente para as partes e para analistas ou peritos indicados pela PF, para eventuais diligências complementares. A liberação dependerá de autorização prévia do relator.

Toffoli observou que a divulgação de imagens, fotos ou mesmo dados de pessoas suspeitas é fundamental na persecução penal apenas quando o autor do delito ainda não tenha sido identificado ou esteja foragido, o que não ocorre no caso, em que potenciais vítimas e agressores estão identificadas. Ressaltou ainda que a mídia contém imagens de inúmeras pessoas, incluindo menores de idade, sem relação com o fato investigado, devendo-se, por isso, ser preservados seus direitos à imagem e à privacidade.

Leia a íntegra da decisão.