STF determina medidas imediatas de combate a incêndios na Amazônia e no Pantanal

Em audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (10), o ministro Flávio Dino decidiu que todas as frentes de fogo na Amazônia e no Pantanal devem ter combate imediato assim que identificadas, com convocação de mais bombeiros militares e homens da Força Nacional. O contingente será definido pelo Ministério da Justiça e informado ao STF. As medidas envolvem ainda as Forças Armadas, que deverá empregar mais aeronaves na identificação e combate ao fogo.

Também foi determinada a ampliação do efetivo da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na fiscalização das regiões da Amazônia e do Pantanal.

Quanto às iniciativas de investigação e enfretamento das causas do surgimento de incêndios por ação humana, o ministro estabeleceu que seja realizado mutirão pelas Polícias Judiciárias (Polícia Federal e Polícias Civis) e pela Força Nacional nos 20 municípios que hoje centralizam 85% dos focos de incêndios de todo o país. Essas cidades foram listadas pela Advocacia-Geral da União (AGU) no relatório apresentado na audiência.

A audiência de conciliação foi convocada pelo ministro Flávio Dino no âmbito das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 743, 746 e 857, julgadas em março. A finalidade é acompanhar o cumprimento da determinação de que a União adote ações repressivas e preventivas para combater os incêndios no Pantanal e na Amazônia.

Na reunião, a AGU apresentou relatório sobre a situação atual dos incêndios nos dois biomas e o que está sendo feito em cada uma das áreas do governo federal para resolver o problema.

Gravidade

Ao abrir a audiência, o ministro Flávio Dino ressaltou que a situação é muito grave e que o STF foi provocado a se manifestar. Segundo ele, por se tratar de um processo estrutural é preciso acompanhar a execução da decisão da Corte para transformar a realidade. “Nós não podemos normalizar o absurdo”, disse Dino, destacando que o Brasil vive “uma verdadeira pandemia de queimadas que deve ser enfrentada”. Flávio Dino observou que é preciso considerar que os danos não são só ambientais, mas também econômicos e à saúde humana.

Jorge Messias, ministro da AGU, descreveu o cenário como dramático em âmbito global e destacou a ação humana nesse processo de degradação. Já o ministro Paulo Teixeira, do Desenvolvimento Agrário, afirmou que a questão é um fenômeno nacional, não restrito à Amazônia e ao Pantanal. Teixeira disse que “o Brasil está em chamas” e que é preciso restringir ao máximo a cultura ancestral do manejo do solo com fogo.

Propostas de alteração legislativa

O secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente e Mudança Climática, João Paulo Capobianco, destacou que a situação é tão grave que as medidas, por maiores que sejam, ainda são insuficientes. Ele defendeu que o crime de incêndio se torne hediondo.

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, que é coordenador geral do Observatório do Meio Ambiente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), observou que algumas ações propostas na reunião dependem do Congresso Nacional, como o aumento de pena para os incêndios criminosos. Benjamin também defendeu a implementação de programas de controle automatizado das áreas afetadas e transparência na divulgação dos dados.

A necessidade de alterações legislativas foi diagnosticada durante a audiência, em várias sugestões dos participantes. Por esse motivo, em complemento às decisões tomadas na reunião, o ministro Flávio Dino decidiu ainda que o ministro Herman Benjamin irá coordenar a elaboração de propostas de alteração legislativa sobre tipificações e penas quanto aos incêndios florestais e queimadas.

As propostas serão apresentadas posteriormente ao Poder Legislativo, em alinhamento com as metas definidas na ADPF 743.

Demais participantes

Também estiveram presentes na audiência representantes da Procuradoria-Geral da República (PGR) e dos Ministérios da Justiça, dos Povos Indígenas e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, além dos partidos políticos autores das ações e de representantes de entidades que atuam como terceiras interessadas na causa, como WWF, Greenpeace Brasil e outras.

Documento

O relatório apresentado pela AGU na audiência de conciliação responde a nove questões apontadas no voto vencedor do ministro Flávio Dino, no julgamento das  APDFS 743, 746 e 857. As perguntas abrangem as medidas adotadas para recuperar a capacidade operacional do Prevfogo, a existência de um sistema nacional de integração dos dados federais e estaduais de autorização para supressão de vegetação e a divulgação do relatório sobre ações e resultados do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAM), entre outros pontos.

Próxima reunião

Na próxima etapa das negociações, o ministro Flávio Dino receberá governadores e representantes dos nove estados que compõem a Amazônia Legal e mais o Mato Grosso do Sul, em nome do Pantanal, para debater as medidas que deverão ser tomadas em âmbito estadual. A reunião está marcada para o dia 19 de setembro, às 10h, na sala de sessões da Primeira Turma.

Confira aqui o termo de audiência.

Veja aqui a íntegra do documento da AGU sobre queimadas na Amazônia e no Pantanal.

Confira o complemento da decisão.

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