A 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia designou o dia 19/9 para a realização de uma audiência pública, no interior da comunidade de remanescentes de quilombolas da Rasa, no município de Armação de Búzios, no Rio de Janeiro.
A audiência se dá no corpo de uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Federal em 2023, que visa a assegurar o direito deste grupo ao reconhecimento da propriedade das terras que ocupam. Este direito, de acordo com o MPF, estaria sendo prejudicado em razão da demora injustificada na conclusão do processo de demarcação deste território.
O Quilombo da Rasa é integrado por descendentes da antiga Fazenda Campos Novos, que originalmente pertencia a padres Jesuítas que habitavam a região desde o período colonial.
O objetivo da audiência, conforme explica a juíza federal Mônica Lúcia do Nascimento Alcantara Botelho, é ouvir os diversos sujeitos processuais, eventuais interessados e as áreas técnicas dos órgãos públicos relacionados, a fim de buscar uma solução acordada para a questão.
A magistrada ainda ressalta, na decisão que determinou a audiência, a importância do entendimento. “(…) impõe-se a construção do diálogo e de consensos, com a participação tanto do Estado como da comunidade de quilombola atingida pelos efeitos de uma futura sentença”, escreveu.
A audiência ocorrerá às 13h e não será permitida a participação remota, em razão do próprio local em que será realizada.
Ação Civil Pública nº 5003288-69.2023.4.02.5108