O novo episódio do podcast Rádio Decidendi já está no ar e traz uma palestra da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia, sobre a importância dos precedentes judiciais e a sua eficácia para garantia da segurança jurídica no sistema brasileiro.
Na apresentação, Cármen Lúcia defendeu um Poder Judiciário no qual o jurisdicionado tenha a segurança do direito e a confiança nos órgãos incumbidos de aplicar a justiça. “O sistema de Justiça garante a previsibilidade das relações, a estabilidade das relações na sociedade e a plena efetividade. O acesso à Justiça não é apenas ir a um fórum e ajuizar uma ação, ir a um tribunal e interpor um recurso. O que se pretende com o acesso à Justiça é que a pessoa possa chegar ao Poder Judiciário, ter uma resposta do Poder Judiciário pelo julgamento e ter a efetividade daquilo que foi julgado”, afirmou a ministra.
A explanação foi feita durante o IV Encontro Nacional de Precedentes Qualificados: fortalecendo a cultura dos precedentes, evento promovido em conjunto pelo STF e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para aprofundar o estudo prático dos precedentes qualificados no âmbito dos tribunais brasileiros.