Na ação, o PSD afirma que a medida atinge a autonomia de entidades esportivas.
O Partido Social Democrático (PSD) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), uma ação para questionar a ordem de afastamento de Ednaldo Rodrigues da presidência da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), ocorrida no último dia 7. Para o partido, a decisão da Justiça do Rio de Janeiro colocou em risco a organização do futebol no país e toda a sua cadeia econômica e produtiva.
Destituição
Em ação movida por ex-dirigentes da CBF, a 21ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) julgou ilegal um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Rio de Janeiro em março de 2022 que havia garantido a presidência a Ednaldo Rodrigues por quatro anos.
Segundo a Justiça estadual, o MP-RJ não poderia interferir nos assuntos internos da confederação, uma entidade privada. A decisão resultou na destituição de Rodrigues sem que esse pedido tenha sido feito nas apelações.
Autonomia
Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 1110), o PSD defende a legitimidade do Ministério Público para celebrar o TAC, visando regular situação que afeta o interesse público e a sociedade. O partido também sustenta que a nomeação de um interventor na CBF viola a autonomia das entidades de prática esportiva.
País do futebol
Ao pedir liminar para suspender os efeitos da decisão da 21ª Câmara de Direito Privado do TJ-RJ, o partido aponta o risco de a Fifa aplicar sanções à CBF e sustenta que isso poderá ter “efeito desastroso” para o futebol profissional brasileiro, impedindo a participação de seleções e clubes em campeonatos.
O partido ressalta que o futebol movimenta R$ 52,9 bilhões na economia (quase 1% do PIB brasileiro) e arrecada R$ 761 milhões em impostos, e que o país do futebol não pode ser suspenso no cenário mundial.
-
Processo relacionado: ADPF 1110