Salão de beleza indenizará profissional negra por criticar mudança nos cabelos

Costa Monteiro Sociedade Individual de Advocacia - Criminal e Cível

Chefe alegou que cabelo volumoso e com aplique não estava dentro do perfil da empresa

O Instituto de Beleza GS Barra (rede Jacques Janine), do Rio de Janeiro (RJ), terá de pagar R$ 50 mil de indenização a uma cabeleireira que sofreu comentários racistas da gerente do salão. Negra e com cabelo crespo, ela foi pressionada a retirar um aplique para alongá-los, com a alegação de que aquele “não era o perfil da empresa”. Para o ministro Agra Belmonte, a conduta não foi mera orientação sobre aparência nem exercício legítimo do poder de organização do empregador.

Gerente mudou profissional de posição no salão após crítica

A trabalhadora contou que, após colocar o aplique, foi chamada pela gerente, que indagou “o que é isso? Esse cabelo aí? Você sabe que vai ter que tirar, porque não é o perfil da empresa, porque quando te contratei não era esse cabelo”. Ao fim do dia, a gerente voltou a discutir o assunto, diante de outras pessoas, e essa conversa foi gravada em vídeo. Nela, a chefe diz para ela prender o cabelo (“não deixa ele tão grande”) e reitera a questão do padrão da empresa: “Você é magra, você é pequena, botou Elba Ramalho”.

A profissional também relatou que, depois do episódio, foi retirada da posição próxima à recepção e colocada no fundo do salão, o que reduziu seu faturamento. Segundo ela, outras pessoas trabalhavam no local com cabelos rosa ou azuis, sem receber a mesma exigência.

O instituto contestou o uso da gravação, alegando que ela havia sido feita sem o consentimento da gerente e que a cabeleireira tentou provocar declarações comprometedoras. Sustentou também que as orientações tinham relação com normas de higiene e segurança, e não configuravam discriminação racial.

Discriminação foi reconhecida pela Justiça

A 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro condenou a empresa a pagar R$ 50 mil por danos morais. Para o juiz, a gerente debochou do volume dos cabelos da trabalhadora, uma mulher negra, ao compará-la à cantora Elba Ramalho.

O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) manteve a condenação, reiterando que a discriminação estava relacionada às características do cabelo crespo, e não simplesmente ao seu comprimento. O TRT também reconheceu a validade do vídeo, pois não havia obrigação legal de sigilo na conversa. O salão recorreu então ao TST.

Exigência reproduz estereótipos raciais

O ministro Agra Belmonte, relator do recurso, ressaltou que exigências aparentemente neutras sobre aparência podem reproduzir estereótipos raciais. Nesse sentido, lembrou que o Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) orienta magistrados a identificar e combater as diversas manifestações do  racismo,  “muitas  vezes  naturalizadas  e  invisibilizadas”. Segundo Belmonte, no ambiente de trabalho, práticas que desqualificam características relacionadas  à  identidade  racial  são  particularmente nocivas, “pois corroem a dignidade da pessoa e geram um ambiente hostil e discriminatório”.

O ministro assinalou que, de acordo com o TRT, as  fotografias apresentadas no processo não revelavam nenhum problema no cabelo da trabalhadora que pudesse criar problemas a sua permanência no ambiente  nem  demonstravam  que havia uma exigência  de  corte  ou  comprimento  específico  de  cabelo aplicável  a todos os  empregados. Essas  circunstâncias, a seu ver, reforçam a  conclusão sobre o caráter discriminatório do tratamento dispensado à cabeleireira.

O relator também confirmou a validade da gravação, com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que registros feitos por um dos participantes da conversa são válidos, mesmo sem o conhecimento do outro, desde que não haja causa legal de sigilo ou reserva.

A decisão foi unânime, mas ainda cabe recurso.

Processo: Ag-AIRR-0100350-38.2020.5.01.0035

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