Estado é condenado a indenizar esposa de idoso que desapareceu após fugir de hospital

Costa Monteiro Sociedade Individual de Advocacia - Criminal e Cível

Falhas na vigilância da unidade levaram a condenação por danos morais e pagamento de pensão mensal

A 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Joinville condenou o Estado de Santa Catarina a indenizar a esposa de um idoso que desapareceu após evadir-se do hospital onde permanecia internado. A decisão reconheceu falhas na vigilância e na segurança da unidade que não impediram a saída do paciente, apesar do quadro de alteração comportamental que apresentava.

O fato ocorreu numa madrugada de julho de 2024, quando o homem apresentou confusão mental, agressividade e resistência à permanência no hospital. Conforme os registros médicos, também manifestou a intenção de deixar a unidade. Diante do quadro, recebeu medicação e foi submetido a contenção física.

Mesmo após ficar mais calmo e sonolento, conseguiu se desvencilhar da contenção, retirou os dispositivos hospitalares e deixou o quarto enquanto os profissionais atendiam outro paciente. Em seguida, percorreu um corredor de serviço que não contava com vigilante fixo naquele horário, chegou ao estacionamento interno e saiu das dependências do hospital. Apesar das buscas realizadas, não foi encontrado e permanece desaparecido.

Na ação, a esposa alegou falhas nos deveres de guarda, vigilância e segurança da unidade. O Estado, em sua defesa, sustentou que o paciente permaneceu lúcido e orientado durante a maior parte da internação e que foram adotadas as medidas assistenciais necessárias diante da alteração comportamental. Argumentou ainda que a saída ocorreu por iniciativa do próprio homem e de maneira rápida, por um trajeto diferente das saídas habituais.

Ao analisar as provas, inclusive os depoimentos de três testemunhas, o magistrado considerou que o risco de evasão era perceptível e exigia vigilância compatível com o quadro apresentado pelo paciente. Destacou que o corredor utilizado não contava com vigilância presencial naquele horário e que as câmeras não cobriam integralmente a unidade.

O juiz ressaltou que o hospital não tem obrigação absoluta de impedir qualquer saída de paciente, mas deve adotar medidas de proteção compatíveis com os riscos identificados durante a internação. Também esclareceu que a ausência de acompanhante familiar não transfere à família a responsabilidade técnica pela vigilância do internado.

Assim, o magistrado reconheceu a falha na prestação do serviço e o nexo causal entre a deficiência na vigilância e o desaparecimento. Também considerou a gravidade da situação enfrentada pela esposa, que permanece sem notícias sobre o paradeiro do marido.

O Estado foi condenado ao pagamento de R$ 50 mil por danos morais, além de pensão mensal correspondente a dois terços da renda que o homem recebia na época dos fatos, limitada a 10 de agosto de 2025, data em que completaria 76 anos.

Processo n. 5060465-53.2025.8.24.0038

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