A 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação de Edcarlos Henrique de Oliveira pelos crimes de embriaguez ao volante e condução de veículo sem habilitação com perigo de dano. O colegiado negou recurso de Edcarlos Henrique de Oliveira e confirmou a pena de um ano e um mês de detenção, além de dez dias-multa.
De acordo com os autos, o homem foi abordado pela Polícia Militar do Distrito Federal em agosto de 2024, em Samambaia. Os policiais relataram que ele conduzia o veículo em zigue-zague e em alta velocidade, além de passar por quebra-molas sem reduzir a marcha. Durante a abordagem, foram constatados sinais de embriaguez, como fala desconexa e dificuldade para se equilibrar. Também foi verificado que ele não possuía habilitação para conduzir veículo automotor.
No recurso, a defesa pediu a absolvição em relação ao crime de dirigir sem habilitação, ao argumento de que não teria sido comprovado o perigo concreto exigido pela legislação. Subsidiariamente, sustentou que o crime de direção sem habilitação deveria ser absorvido pelo delito de embriaguez ao volante ou, ainda, que fosse reconhecido concurso formal entre as condutas.
Ao votar pela manutenção da sentença, a relatora do caso destacou que o depoimento do policial responsável pelo acompanhamento do veículo demonstrou de forma clara a existência de risco concreto à segurança viária. Segundo a magistrada, a condução em zigue-zague e a passagem por quebra-molas sem redução de velocidade ultrapassaram a mera infração administrativa e colocaram a coletividade em perigo.
A Turma também afastou a aplicação do princípio da consunção. Os julgadores explicaram que os crimes de embriaguez ao volante e direção sem habilitação possuem natureza autônoma e protegem bens jurídicos distintos. O colegiado observou ainda que o entendimento está consolidado na Súmula 664 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Quanto ao regime inicial de cumprimento da pena, os desembargadores entenderam que a reincidência do réu justificava a fixação do regime semiaberto, mesmo com pena inferior a quatro anos.
A decisão foi unânime.
Acesse o PJe2 e saiba mais sobre o processo: 0706373-61.2024.8.07.0012
