Mensagens com ameaças de morte e ofensas à ex-companheira geram indenização em Joinville

Costa Monteiro Sociedade Individual de Advocacia - Criminal e Cível

Comportamento persistiu após o fim de união estável de 20 anos e também atingiu familiares da mulher

O 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Joinville condenou um homem a indenizar a ex-companheira por danos morais em razão de mensagens ofensivas, xingamentos e manifestações reiteradas de desejo pela morte da mulher após o término do relacionamento. A decisão considerou que a conduta ultrapassou os limites dos desentendimentos pessoais e atingiu a dignidade e a integridade psicológica da vítima.

A mulher relatou que manteve união estável com o réu por aproximadamente 20 anos, relacionamento do qual tiveram um filho. Após a separação, segundo ela, passou a receber mensagens com ameaças de morte, nas quais o ex-companheiro manifestava o desejo de vê-la em um caixão, além de utilizar expressões ofensivas e desqualificadoras de sua honra. Mesmo após a concessão de medidas protetivas de urgência na esfera criminal, o homem teria continuado a enviar mensagens agressivas, inclusive a familiares da ex-companheira.

Em outro momento, a mulher também informou ter tomado conhecimento de que o ex-companheiro possuía uma enfermidade transmissível, cujo diagnóstico teria sido omitido durante o relacionamento. Diante das situações relatadas, pediu indenização pelos danos morais sofridos.

Na defesa, o homem alegou que os dois mantinham desavenças antigas, que se intensificaram após o fim da convivência. Sustentou que os atritos ficaram restritos ao âmbito particular, sem repercussão social capaz de prejudicar a imagem da ex-companheira. Também afirmou que havia agressões verbais recíprocas, em um contexto de animosidade entre ambos, e que não existiria uma conduta ilícita exclusiva que justificasse a indenização.

Ao analisar as provas, a juíza considerou que as mensagens comprovavam ofensas reiteradas e referências à morte da ex-companheira, inclusive perante familiares. Também levou em conta as medidas protetivas concedidas e os relatos de testemunhas sobre o comportamento do homem e os impactos emocionais na mulher.

A magistrada considerou que, embora a mulher também tenha reagido de forma exaltada, as manifestações não tinham a mesma gravidade das atribuídas ao réu, marcadas por ofensas reiteradas e referências à morte. Para ela, a intensidade e a repetição das mensagens ultrapassaram os conflitos próprios do término do relacionamento e atingiram a dignidade e a integridade psicológica da mulher. Sendo assim, o homem foi condenado ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais.

Processo n. 5007607-45.2025.8.24.0038

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