Homem é condenado por maus-tratos a cães

Costa Monteiro Sociedade Individual de Advocacia - Criminal e Cível

A 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação de  Anilso Quintino de Oliveira pelos crimes de denunciação caluniosa e maus-tratos contra sete cães. O colegiado negou recurso da defesa e deu parcial provimento ao recurso do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) para aumentar a pena do réu para 6 anos, 8 meses e 15 dias de reclusão, em regime semiaberto.

Segundo o processo, o réu registrou ocorrência policial acusando um conhecido de ter invadido sua residência e perfurado o olho de sua cadela da raça poodle. A investigação, contudo, concluiu que a acusação era falsa e que o próprio tutor havia negligenciado os cuidados com o animal, que desenvolveu uma grave infecção ocular causada por infestação de larvas em ferida não tratada.

Além da situação da cadela, as provas reunidas nos autos demonstraram que outros seis cães eram mantidos em condições inadequadas. Imagens, vídeos e laudo pericial registraram que os animais eram mantidos em  carrinhos de supermercado, em ambiente com higiene precária e sem condições adequadas para locomoção, abrigo e interação. Os peritos concluíram que a situação caracterizava maus-tratos e submetia os cães a sofrimento, medo e estresse.

Ao analisar o recurso, a turma observou que os depoimentos da médica veterinária responsável pelo atendimento da cadela e os laudos técnicos afastaram a versão de que a lesão teria sido causada por terceiro no dia anterior ao registro da ocorrência. Os julgadores destacaram que a infecção já estava em estágio avançado e que a perda do olho poderia ter sido evitada com tratamento adequado e oportuno.

Para os desembargadores, ficou comprovado que o réu atribuiu falsamente a outra pessoa a responsabilidade pela lesão sofrida pelo animal, o que levou à instauração de investigação policial contra alguém que sabia ser inocente. O colegiado também entendeu que a perda definitiva da visão em um dos olhos da cadela ultrapassou as consequências normalmente associadas ao crime de maus-tratos, o que justificou o aumento da pena. A decisão foi por maioria.

A decisão foi por maioria.

Acesse o PJe2 e saiba mais sobre o processo: 0701143-36.2022.8.07.0003

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