DF é condenado por morte de paciente após falhas médicas

Costa Monteiro Sociedade Individual de Advocacia - Criminal e Cível

A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a sentença que condenou o Distrito Federal a pagar indenização de R$ 50 mil por danos morais ao irmão de uma paciente que morreu após falhas no atendimento pós-operatório no Hospital Regional do Gama (HRG).

Segundo o processo, a paciente, de 38 anos, passou por cirurgia ginecológica eletiva em fevereiro de 2025. Durante o procedimento, de alta complexidade por causa de endometriose profunda, houve perfuração do intestino. Três dias depois, uma tomografia apontou sinais sugestivos da lesão. Mesmo assim, a equipe médica diagnosticou acúmulo de fezes e prescreveu enemas, procedimentos contraindicados em casos de suspeita de perfuração intestinal. A nova cirurgia só ocorreu quatro dias após o exame, quando a paciente já apresentava infecção generalizada. Ela morreu em 23 de fevereiro.

No recurso, o Distrito Federal alegou que o atendimento foi adequado, que a tomografia não confirmava a perfuração e que uma nova cirurgia precoce traria riscos elevados. Também afirmou que a morte decorreu da evolução natural do quadro clínico da paciente e pediu a redução do valor da indenização.

Ao analisar o caso, o colegiado destacou que a perícia judicial comprovou desvio das boas práticas médicas no pós-operatório. Para os desembargadores, o exame de imagem, somado à febre, à dor e à piora dos sinais vitais, exigia vigilância intensiva ou nova cirurgia em curto prazo. O relator citou o laudo pericial, segundo o qual o atraso na nova cirurgia “é uma das mais fortes variáveis no desfecho morte em caso de perfuração de alça“.

A Turma afastou a tese de mera perda de uma chance, pois os enemas agravaram diretamente a contaminação do abdome. Assim, considerou comprovada a relação direta entre a falha do serviço e a morte da paciente. O colegiado também ressaltou que a endometriose e as aderências são condições benignas, compatíveis com a vida, e não afastam a responsabilidade do Estado.

Quanto ao valor, os magistrados lembraram que o sofrimento de irmãos pela perda de um familiar próximo é presumido e não depende de prova específica. A quantia de R$ 50 mil foi considerada proporcional à gravidade da falha e ao vínculo familiar. A decisão também elevou os honorários advocatícios para 12% sobre o valor da condenação.

A decisão foi unânime.

Acesse o PJe2 e saiba mais sobre o processo: 0702103-39.2025.8.07.0018

Deixe um comentário

Powered by Joinchat