Episódio #181 está disponível nas principais plataformas de áudio e no YouTube
A decisão do Plenário do STF que considerou constitucional a realização de vaquejadas como manifestação cultural, desde que não haja nenhuma espécie de crueldade contra os animais, é o destaque do podcast Supremo na Semana. Por maioria de votos, o STF reconheceu a validade de normas que autorizam a prática no país, se forem observados critérios mínimos de proteção animal, sob pena de sanções administrativas e penais em caso de descumprimento.
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O episódio fala também da declaração de inconstitucionalidade de leis do Rio de Janeiro e da Paraíba que acrescentaram uma alíquota de 2% no ICMS sobre os serviços de telecomunicações e energia para o financiamento de fundos estaduais de pobreza e, ainda, sobre a continuidade do julgamento sobre o pagamento de custas processuais, honorários e perícias pelo Ministério Público.