Condenação dos mandantes do assassinato de Marielle Franco é destaque no Supremo na Semana

Episódio #180 está disponível nas principais plataformas de áudio e no YouTube

A condenação dos mandantes do assassinato da vereadora carioca Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes, é o destaque do episódio 180 do Supremo na Semana. Em decisão unânime, a Primeira Turma do STF condenou os irmãos Brazão – João Francisco (Chiquinho), ex-deputado federal, e Domingos, conselheiro do TCE-RJ – a mais de 76 anos de prisão, como mandantes dos assassinatos. Também foram condenados por envolvimento no caso, ocorrido em março de 2018, Rivaldo Barbosa, Ronald Paulo de Alves e Robson Calixto.

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O julgamento do referendo nas decisões dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes nos casos que tratam dos chamados penduricalhos – verbas indenizatórias que permitem pagamentos acima do texto constitucional – também foi destaque no episódio. Os ministros definiram um prazo de 45 dias, a contar do último dia 23/2, para que sejam suspensos todos os pagamentos de verbas indenizatórias não previstas em lei nacional, como determina a EC 135/2024.

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