Decisão sobre distribuição de sobras eleitorais é destaque no Supremo na Semana

O episódio #144 está disponível nas principais plataformas de áudio e no YouTube

A definição de que o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que assegura a participação de todos os partidos políticos na divisão das sobras eleitorais vale a partir das eleições de 2022 é destaque no episódio #144 do Supremo na Semana, que vai ao ar neste sábado (15).

Clique aqui para ouvir e aqui para assistir.

Outro tema abordado é a ação contra dispositivos da Lei do Planejamento Familiar (Lei 9.263/1996) que estabelecem critérios para realização de esterilização voluntária, como vasectomia e laqueadura. A norma estabelece que a esterilização só pode ser feita por homens e mulheres com capacidade civil plena, desde que sejam maiores de 21 anos de idade ou que tenham ao menos dois filhos vivos.

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