Decisão que confirmou perda do mandato de deputada condenada pelo STF é destaque no Supremo na Semana

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A decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que confirmou a decretação da perda do mandato da deputada federal Carla Zambelli, condenada pelo colegiado em maio deste ano pela invasão do sistema de informática e adulteração de documentos do CNJ, é destaque neste episódio do Supremo na Semana. Para os ministros, quando o tempo de pena a ser cumprida em regime fechado for superior ao tempo restante do mandato, a perda do cargo é consequência automática da sentença.

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O episódio trata ainda do início do julgamento conjunto das ações que discutem a norma que transformou em lei a tese do marco temporal para reconhecimento do direito dos povos originários às terras por ele ocupadas, e da homologação do acordo sobre a participação da União na privatização da Eletrobras.

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