O juiz substituto do Tribunal do Júri de Brasília ratificou as provas produzidas durante a instrução processual da primeira fase do rito especial do Tribunal do Júri no julgamento da ré Adriana Villela. O despacho foi publicado nessa terça-feira, 30/09, após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) comunicar a anulação da condenação e da decisão de pronúncia.
As provas ratificadas irão integrar o conjunto probatório que será examinado em nova decisão de encerramento da primeira fase do procedimento especial. A decisão poderá ser de pronúncia, impronúncia, desclassificação ou absolvição sumária da ré.
De acordo com o despacho, a defesa tem 10 dias para se manifestar tanto sobre eventual necessidade de produção de novas provas, decorrente do acesso aos depoimentos dos corréus que imputaram a conduta delituosa à ré, quanto sobre todas as provas constantes no processo.
Em 2022, o Tribunal do Júri de Brasília condenou Adriana Villela pelo triplo homicídio do pai, o ministro aposentado do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) José Guilherme Villela; da mãe, a advogada Maria Carvalho Mendes Villela; e da funcionária da casa do casal, Francisca Nascimento da Silva. Ela também foi condenada por furto. O crime ocorreu em agosto de 2009, na 113 Sul.
A condenação e a decisão de pronúncia foram anuladas pelo STJ, em setembro deste ano, após dar parcial provimento ao recurso da ré.
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Acesse o PJe1 e saiba mais sobre o processo: 0037765-79.2013.8.07.0001