A página já está disponível para consulta no Portal do CJF, e será atualizada mensalmente
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) lançou, na quinta-feira (24/6), a página do “Repositório TNU”, que está disponível para consulta no Portal do CJF. O Repositório foi coordenado pelo presidente da TNU, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, e pelos juízes federais auxiliares da Turma, Daniel Machado da Rocha e Daniela Pereira Madeira.
Na sua confecção participaram os servidores da TNU, os quais reuniram e organizaram por matérias os representativos da controvérsia transitados em julgado, bem como as teses definidas pelo Colegiado durante as sessões da TNU. O objetivo é que o Repositório seja atualizado mensalmente para, atendendo ao disposto no art. 926 do Código de Processo Civil (CPC), auxiliar na divulgação da jurisprudência da instância responsável pela uniformização da jurisprudência nos Juizados Especiais Federais.
Segundo o presidente da Turma Nacional de Uniformização, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, o Repositório visa facilitar o acompanhamento, pelos magistrados, dos entendimentos firmados pela TNU. As publicações contribuem, de acordo com o ministro, “para a redução da aplicação de teses jurídicas discrepantes em situações similares, o que sempre causa grande insegurança jurídica”.
“Uma vez fixada a interpretação que deve prevalecer por meio de uma decisão paradigma, as Turmas Recursais poderiam julgar mais rapidamente estes processos. Ocorre que, com grande frequência, os juízes dos Juizados Especiais Federais e das Turmas Recursais encontravam dificuldade em acompanhar os entendimentos da Turma Nacional. O Repositório de teses, que tivemos a satisfação de coordenar, foi realizado com o objetivo de dar publicidade não apenas aos representativos da controvérsia julgados pela TNU, mas às relevantes teses que foram definidas no ano de 2021”, explicou o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.
Acesse o Repositório da TNU aqui.