Os estudantes que ocupam irregularmente a Universidade Estadual do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) deverão desocupar imediatamente o campus, localizado no Maracanã, Zona Norte do Rio.
A juíza Luciana Losada, da 13ª Vara de Fazenda Pública, atendeu à solicitação da universidade e determinou a expedição de mandado judicial de imissão na posse com urgência, para imediata desocupação do local, autorizando o auxílio de força policial para o cumprimento dos mandados pelos oficiais de justiça.
Descumprimento
A nova decisão se deu após os estudantes descumprirem determinação judicial anterior, da última terça-feira (17/9), segundo a qual os manifestantes teriam que desocupar todas as áreas dos prédios da instituição, nas unidades da Capital e dos Municípios de Duque de Caxias e São Gonçalo, no prazo de 24h.
Foi designada nova audiência especial no dia 2 de outubro, às 14h30, com o objetivo de celebrar acordo sobre os valores das bolsas de estudo e dos demais auxílios. Os estudantes protestam contra mudanças na concessão destes benefícios.
Processo nº 0921302-18.2024.8.19.0001