Disseminação de normas e orientações visa ao aperfeiçoamento do aerodesporto e beneficia toda a sociedade
Após uma recomendação conjunta do Ministério Público Federal (MPF) e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a Confederação Brasileira de Voo Livre (CBVL) comprometeu-se a divulgar medidas de segurança para a prática de aerodesporto com ultraleves, balões tripulados, planadores, parapentes e similares no Brasil. A entidade fará a comunicação de regras e normas sobre o assunto a federações e demais agremiações a ela vinculadas, com o objetivo de que essas informações cheguem aos cidadãos, sobretudo aos praticantes da modalidade.
Entre os compromissos assumidos pela CBVL está a disseminação de um ofício circular da Anac com o conjunto de boas práticas para voo livre. As diretrizes constam do Regulamento Brasileiro de Aviação Civil nº 103 (RBAC), que estabelece as regras básicas operacionais para proteção de terceiros e do sistema de aviação civil. A divulgação deve se associar a ações de orientação e conscientização voltadas à diminuição do risco de acidentes.
A CBVL também difundirá guias elaborados pela Anac e pela Associação Desportista, orientações para voos livres relacionadas ao Espaço Aéreo Condicionado (EAC), além de outras normas e regulamentos aplicáveis ao aerodesporto. A Confederação divulgará ainda o canal digital da Anac para recebimento de denúncias de irregularidades.
A recomendação é resultado de um inquérito civil que o MPF havia instaurado para apurar supostas práticas comerciais irregulares de voo livre no Pico do Urubu, em Mogi das Cruzes (SP). Segundo o procurador da República Guilherme Rocha Göpfert, um dos signatários do documento, o cumprimento dos pedidos por parte da CBVL representa um passo histórico para a segurança nessa prática esportiva.
“A divulgação dessas informações a toda a sociedade promoverá um avanço significativo nas condições em que o voo livre é praticado no Brasil. Isso propicia maior segurança não apenas para os próprios esportistas, mas também para passageiros de voos comerciais, pessoas que vivem nas proximidades dos locais onde se exerce essa modalidade, entre outros cidadãos. Certamente isso atrairá ainda mais adeptos ao aerodesporto”, ressaltou o procurador.