Promover a inclusão e oferecer um atendimento respeitoso a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) que procuram o Poder Judiciário: esse é o objetivo do protocolo técnico lançado nessa terça-feira (16/4), durante a 5.ª Sessão Ordinária do CNJ de 2024. A partir de agora, os profissionais da polícia judicial devem seguir orientações para um acolhimento humanizado dessas pessoas, como está previsto em diversas convenções internacionais sobre os direitos das pessoas com deficiência e também na Constituição Federal.
Durante o lançamento da iniciativa, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, destacou a relevância da ação. “O programa é voltado ao aperfeiçoamento de competências dos integrantes das carreiras policiais do Poder Judiciário para melhorar a compreensão sobre transtorno e prevenção de abordagens inadequadas, promovendo o desenvolvimento da empatia institucional, bem como o conhecimento das características do TEA e dos símbolos que viabilizam a comunicação eficaz com a comunidade autista”, comentou.
Ainda segundo o ministro, a iniciativa inovadora está fundamentada na necessidade de se promoverem a inclusão e a compreensão das pessoas diagnosticadas com esse transtorno, buscando a proteção e o respeito integral da dignidade e dos direitos fundamentais desses cidadãos.
O uso do protocolo técnico – que abrange um conjunto de procedimentos a serem postos em prática pelas equipes que atuam na segurança dos órgãos do Judiciário – fará parte do curso de formação básica desses profissionais na Academia Nacional de Segurança do Poder Judiciário. A ideia é trabalhar com instrutores multiplicadores, que ministrarão uma matéria específica, de forma continuada, voltada aos direitos das pessoas com deficiência, entre eles, os das pessoas com autismo.
O primeiro pilar do conjunto de diretrizes busca ensinar o policial a identificar o autista, enquanto o segundo está focado na abordagem e no atendimento. Por fim, a última orientação busca o gerenciamento de eventuais crises, que precisam ser manejadas com respeito à dignidade da pessoa humana e requerem preparação diferenciada dos policiais judiciais.
O protocolo lançado nessa terça-feira (16/4) faz parte da primeira etapa do Projeto Estratégico do CNJ denominado Polícia Judicial Amiga dos Autistas, que visa a fomentar ações afirmativas, de sensibilização e de inclusão voltadas ao desenvolvimento funcional dos policiais judiciais da Justiça brasileira sobre todas as questões que envolvem os direitos das pessoas com deficiência.
Manual
Atento às responsabilidades do poder público em promover ações e políticas públicas voltadas ao pleno atendimento das pessoas com espectro autista, o CNJ busca garantir a capacitação permanente das autoridades jurisdicionais e servidores. No ano passado, foi lançado o Manual de Atendimento a Pessoas com Transtorno do Espectro Autista, que traz diretrizes relativas à atuação funcional de todos os servidores do Poder Judiciário.
Acesse vídeo de apresentação do protocolo