O novo episódio do podcast Rádio Decidendi já está no ar e traz uma palestra da professora Danyelle Galvão, do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, sobre a construção dos precedentes qualificados em matéria criminal.
Para a professora, os Tribunais Regionais Federais e os Tribunais de Justiça deveriam poder definir precedentes qualificados. Ela também comentou que a maioria das teses em direito penal é fixada no julgamento de habeas corpus, que não podem ser utilizados como paradigma para interposição de recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A explanação foi feita durante o IV Encontro Nacional de Precedentes Qualificados: fortalecendo a cultura dos precedentes, evento promovido em conjunto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo STJ para aprofundar o estudo prático dos precedentes qualificados no âmbito dos tribunais brasileiros.