Um dos convidados, o ministro Breno Medeiros, comenta as medidas legais instituídas e fala da atuação da Justiça do Trabalho no atual contexto.
O 18º episódio do podcast “Trabalho em Pauta” aborda as Medidas Provisórias (MPs) criadas para minimizar os efeitos econômicos da pandemia da covid-19. O ministro do TST Breno Medeiros e a especialista em Direito e Processo do Trabalho Letícia Leite são os convidados desta edição.
Em março de 2020, a MP 927 trouxe medidas trabalhistas que poderiam ser adotadas pelos empregadores para preservar empregos durante o estado de calamidade pública. Também no ano passado, em abril, foi publicada a MP 936, que, entre outros pontos, instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, posteriormente convertida na Lei 14.020/2020. Em abril deste ano, foram publicadas as MPs 1.045 e 1.046, com termos semelhantes aos das normas do ano passado.
Neste episódio, o ministro Breno Medeiros comenta as medidas legais instituídas e fala sobre a atuação da Justiça do Trabalho nesse contexto. A professora Letícia Leite explica as diferenças entre as normas e destaca os cuidados que empregadores e empregados devem observar durante a pandemia.