O episódio#79 fica disponível neste sábado (24) nos principais agregadores de podcast e no YouTube
A aprovação, pelo Senado Federal, da indicação de Cristiano Zanin para ocupar a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski é um dos destaques do episódio #79 do podcast Supremo na Semana, que vai ao ar neste sábado (24). Na quinta-feira, Zanin se encontrou com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, e definiu o dia 3/8 como data da posse.
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Outro destaque é o início do voto do ministro Luiz Fux, relator de quatro ações sobre a criação e implementação do juiz das garantias. O ministro continuará seu voto na quarta-feira (28), mas já adiantou que considera inconstitucional a imposição aos estados de implementar as novas regras sem observar as necessidades locais.
O episódio aborda, ainda, o julgamento no plenário virtual em que foi declarada a inconstitucionalidade das novas regras de distribuição do Fundo de Participação dos Estados. Para evitar prejuízos aos entes federados, as regras serão mantidas até 31/12/2025 ou até uma nova legislação sobre a matéria.
O programa também trata da decisão que validou lei do Piauí que, para assegurar acessibilidade aos deficientes visuais, exige que as roupas tenham etiquetas em braille.
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